É causa de aumento da pena no tráfico de drogas a sua prática nas imediações de estabelecimento de ensino, se demonstrada a destinação da droga aos estudantes Leia mais »
Segundo disposição expressa do CTB, o crime de embriaguez ao volante pode ser comprovado por sinais que indiquem alteração da capacidade psicomotora Leia mais »
O crime do art. 172 da Lei 11.101/05 somente se tipifica se o ato que favorece credor em prejuízo dos demais for praticado antes de decretada a falência Leia mais »
Segundo o texto expresso da Lei 11.343/06, aumenta-se a pena no tráfico de drogas se a natureza e a procedência da substância e as circunstâncias do fato evidenciarem a internacionalidade do crime Leia mais »
Constitui crime contra a ordem tributária adquirir, distribuir e revender derivados de petróleo, álcool etílico e demais combustíveis líquidos em desacordo com as normas estabelecidas Leia mais »
O servidor público alfandegário que, em serviço, permite que alguém ingresse no território nacional trazendo consigo ilegalmente uma arma de fogo responde pelo crime de facilitação de contrabando Leia mais »
A prática de falta grave durante a execução da pena tem como consequências a perda de 1/3 dos dias remidos e a vedação ao indulto Leia mais »
De acordo com o Código Penal Militar, se o crime for cometido por inferiores juntamente com um ou mais oficiais, estes serão considerados cabeças da ação delituosa Leia mais »
Não é possível aplicar o princípio da insignificância à ação de pescar durante o período de defeso Leia mais »
Informações de Concursos Informações de Concursos Inscrições Abertas até 06/02/2026: Auxiliar de Promotoria – MP/SP Leia mais
Artigos Artigos O novo crime de descumprimento de medida protetiva: Análise do art. 338-A do Código Penal Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Inscrições Abertas até 08/01/2026 – Juiz – TJ/RJ Leia mais
Informações de Concursos Informações de Concursos CAIXA – Engenheiro, Arquiteto e Médico do Trabalho – Último dia de Inscrição Leia mais
Informações de Concursos Informações de Concursos Inscrições Abertas até 06/02/2026: Auxiliar de Promotoria – MP/SP Leia mais
Artigos Artigos O novo crime de descumprimento de medida protetiva: Análise do art. 338-A do Código Penal Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Inscrições Abertas até 08/01/2026 – Juiz – TJ/RJ Leia mais
Informações de Concursos Informações de Concursos CAIXA – Engenheiro, Arquiteto e Médico do Trabalho – Último dia de Inscrição Leia mais
Direito do Consumidor,E-books Gratuitos,Material de aula Direito do Consumidor /5 Editora Juspodivm, Henrique da Rosa Ziesemer e Mario Augusto Quinteiro Celegatto oferecem acesso grátis ao E-book Direito do Consumidor Leia mais
Direito do Consumidor Direito do Consumidor,E-books Gratuitos,Material de aula Editora Juspodivm, Henrique da Rosa Ziesemer e Mario Augusto Quinteiro Celegatto oferecem acesso grátis ao E-book Direito do Consumidor Leia mais
E-books Gratuitos E-books Gratuitos Ebook gratuito: Teses sobre os Juizados Especiais Criminais segundo o STJ Leia mais
Áudio e Podcasts Áudio e Podcasts /5 JusplayCast #015 – José Augusto – Consumidor em Foco Leia mais
Áudio e Podcasts Áudio e Podcasts JusplayCast #013 – Márcio Dizer o Direito: Sua Trajetória Leia mais
Artigos Artigos O novo crime de descumprimento de medida protetiva: Análise do art. 338-A do Código Penal Leia mais
