O regime disciplinar diferenciado tem duração máxima de 360 dias, sem prejuízo de repetição por nova falta grave Leia mais »
A condenação anterior pelo crime do art. 28 da Lei 11.343/06 não pode ser considerada para fins de reincidência Leia mais »
Segundo a orientação majoritária sobre os crimes de lavagem de dinheiro, não é punível a autolavagem no Brasil, em razão do princípio “ne bis in idem” Leia mais »
No crime do art. 168 da Lei 11.101/05, tratando-se de falência de microempresa, se não constatada a prática habitual de condutas fraudulentas por parte do falido pode-se reduzir ou substituir a pena de reclusão Leia mais »
A prática de falta grave não interrompe o prazo para fim de comutação de pena, apenas para indulto Leia mais »
No porte ilegal de arma a tipicidade é afastada se comprovada a inaptidão para efetuar disparos, sendo imprescindível o exame pericial para esta finalidade Leia mais »
A omissão é penalmente relevante quando o omitente deve e pode agir para evitar o resultado e tem, por lei de natureza penal, a obrigação de proteção, cuidado ou vigilância Leia mais »
Crimes cometidos em embarcações oficiais brasileiras em alto mar são de competência da justiça brasileira em razão do princípio do pavilhão Leia mais »
Artigos,Direito à Educação e Justiça,Interesses Difusos e Coletivos Artigos /5 A escola em território alheio: plataformização, soberania digital e os fins do direito à educação Leia mais
Artigos Artigos,Direito Financeiro e Direito Econômico Justiça Fiscal e Desigualdade: A Distribuição da Carga Tributária à Luz da Constituição Leia mais
Artigos Artigos,Direito à Educação e Justiça,Interesses Difusos e Coletivos A escola em território alheio: plataformização, soberania digital e os fins do direito à educação Leia mais
Concursos Públicos Concursos Públicos,Informações de Concursos Banca Definida: CEBRASPE – CGU- Auditor Federal de Finanças e Controle Leia mais
Artigos Artigos,Criminologia e Medicina Legal,Minhas Criminologias A criminologia do passado criminal: o que resta do poder preditivo dos antecedentes Leia mais
Artigos,Direito à Educação e Justiça,Interesses Difusos e Coletivos Artigos /5 A escola em território alheio: plataformização, soberania digital e os fins do direito à educação Leia mais
Artigos Artigos,Direito Financeiro e Direito Econômico Justiça Fiscal e Desigualdade: A Distribuição da Carga Tributária à Luz da Constituição Leia mais
Artigos Artigos,Direito à Educação e Justiça,Interesses Difusos e Coletivos A escola em território alheio: plataformização, soberania digital e os fins do direito à educação Leia mais
Concursos Públicos Concursos Públicos,Informações de Concursos Banca Definida: CEBRASPE – CGU- Auditor Federal de Finanças e Controle Leia mais
Artigos Artigos,Criminologia e Medicina Legal,Minhas Criminologias A criminologia do passado criminal: o que resta do poder preditivo dos antecedentes Leia mais
Direito do Consumidor,E-books Gratuitos,Material de aula Direito do Consumidor /5 Editora Juspodivm, Henrique da Rosa Ziesemer e Mario Augusto Quinteiro Celegatto oferecem acesso grátis ao E-book Direito do Consumidor Leia mais
Direito do Consumidor Direito do Consumidor,E-books Gratuitos,Material de aula Editora Juspodivm, Henrique da Rosa Ziesemer e Mario Augusto Quinteiro Celegatto oferecem acesso grátis ao E-book Direito do Consumidor Leia mais
E-books Gratuitos E-books Gratuitos Ebook gratuito: Teses sobre os Juizados Especiais Criminais segundo o STJ Leia mais
Áudio e Podcasts Áudio e Podcasts /5 JusplayCast #015 – José Augusto – Consumidor em Foco Leia mais
Áudio e Podcasts Áudio e Podcasts JusplayCast #013 – Márcio Dizer o Direito: Sua Trajetória Leia mais
Artigos,Direito Processual Civil Artigos /5 Para Além do Agravo de Instrumento: os Meios de Impugnação da Decisão de Saneamento Leia mais
Artigos Artigos,Direito Processual Civil Para Além do Agravo de Instrumento: os Meios de Impugnação da Decisão de Saneamento Leia mais
Artigos Artigos,Direito à Educação e Justiça,Interesses Difusos e Coletivos A escola em território alheio: plataformização, soberania digital e os fins do direito à educação Leia mais
