Certo ou errado? Não existe a possibilidade de autoria mediata nos delitos próprios e de mão própria Leia mais »
Certo ou errado? É indispensável para o tipo do art. 89 da Lei de Licitações que o agente se utilize de documento ideologicamente falso Leia mais »
Certo ou errado? Relaciona-se com o princípio da personalidade a máxima de que a pena não deve ser padronizada, devendo aplicar-se individualmente a cada condenado Leia mais »
Certo ou errado? No concurso formal há unidade de ação típica com pluralidade de resultados típicos necessariamente iguais Leia mais »
Certo ou errado? O depoimento da testemunha no processo penal será prestado por escrito ou oralmente Leia mais »
Certo ou errado? No favorecimento da prostituição de vulnerável, constitui efeito obrigatório da condenação a cassação da licença de funcionamento do estabelecimento Leia mais »
Certo ou errado? Segundo o CPP, para representar as lesões encontradas no cadáver os peritos juntarão ao laudo do exame provas fotográficas, esquemas ou desenhos Leia mais »
Certo ou errado? O sistema clássico conceitua a culpabilidade como o vínculo psicológico que une o autor ao fato Leia mais »
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