InformativosSTJ675: Inimputabilidade e semi-imputabilidade só podem ser reconhecidas mediante incidente de insanidade mental
InformativosProcesso PenalSTJ675: OAB não tem legitimidade para atuar como assistente de defesa no processo penal
Direito PenalInformativosJurisprudênciaProcesso PenalSTJ595: Embargos infringentes impedem a execução provisória da pena
InformativosJurisprudênciaProcesso PenalSTJ595: O prazo da subsequente progressão de regime é contado do cumprimento dos requisitos do benefício anterior
InformativosJurisprudênciaProcesso PenalSTJ595: Não há falta grave no descumprimento do perímetro do monitoramento eletrônico
Direito PenalInformativosJurisprudênciaSTJ596: O crime de desacato é incompatível com o Pacto de São José da Costa Rica
Direito PenalInformativosJurisprudênciaLegislação Penal EspecialSTJ596: Inquéritos e ações penais em andamento podem afastar a minorante do tráfico de drogas
Direito PenalInformativosJurisprudênciaLegislação Penal EspecialSTJ595: Não se admite concurso entre os crimes dos arts. 33 a 37 da Lei 11.343/06 e do art. 244-B do ECA
