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InformativosSTJTerceira Seção

691: Exigência de representação no estelionato não alcança processos com denúncia já oferecida

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016 de abril de 2021
InformativosSTFSTJ

Resumo – Informativos 691 do STJ e 1.011 do STF

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014 de abril de 2021
Informativos

Resumo – Informativos 407, 408 e 409 do TCU (Licitações e Contratos Administrativos)

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010 de abril de 2021
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Direito PenalInformativosJurisprudênciaProcesso PenalSTJ

595: Embargos infringentes impedem a execução provisória da pena

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023 de março de 2017
InformativosJurisprudênciaProcesso PenalSTJ

595: O prazo da subsequente progressão de regime é contado do cumprimento dos requisitos do benefício anterior

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123 de março de 2017
InformativosJurisprudênciaProcesso PenalSTJ

595: Não há falta grave no descumprimento do perímetro do monitoramento eletrônico

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123 de março de 2017
Direito PenalInformativosJurisprudênciaSTJ

596: O crime de desacato é incompatível com o Pacto de São José da Costa Rica

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123 de março de 2017
Direito PenalInformativosJurisprudênciaLegislação Penal EspecialSTJ

596: Inquéritos e ações penais em andamento podem afastar a minorante do tráfico de drogas

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123 de março de 2017
Direito PenalInformativosJurisprudênciaLegislação Penal EspecialSTJ

595: Não se admite concurso entre os crimes dos arts. 33 a 37 da Lei 11.343/06 e do art. 244-B do ECA

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123 de março de 2017
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