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Resumo – Informativos 708 e 709 do STJ e 1029 do STF

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022 de setembro de 2021
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709: Não há corrupção passiva no reembolso de despesas por procedimento não garantido pelo SUS

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021 de setembro de 2021
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015 de setembro de 2021
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595: Tráfico privilegiado não é crime hediondo

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020 de março de 2017
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