Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasÉ correto afirmar que o exaurimento é um indiferente típico no “iter criminis”
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasÉ orientação pacífica que o crime de ordenar a colocação no mercado financeiro de títulos da dívida pública sem que tenham sido criados por lei se consuma com a prática de uma das condutas típicas
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasPara que se caracterize o tráfico de pessoa para fim de exploração sexual, é imprescindível que haja habitualidade e que a conduta recaia em mais de uma pessoa
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasComo já decidiu o STJ, não há crime de excesso de exação na exigência indevida de custas e emolumentos
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasDentre os crimes contra as finanças públicas, tipifica-se a simples conduta de ordenar despesa não autorizada por lei
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasÉ pacífica a doutrina no sentido de que a vantagem indevida exigida no crime de concussão pode ser de qualquer natureza
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasÉ controversa a solução adequada para a situação em que o funcionário público se apropria, desvia ou subtrai bem pertencente à administração com o simples intuito de uso
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasSão considerados funcionários públicos para fins penais os titulares de cartórios de notas e de registros, assim como seus respectivos funcionários, que desempenham função de relevância pública
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasPara fundamentar o estado de necessidade, a lei menciona apenas o perigo atual
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasNo crime de falsificação de documento particular, o conceito de documento se extrai por exclusão
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasDe acordo com o STJ, folhas de cheque não podem ser objeto material de receptação porque não têm valor econômico intrínseco
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasDevido à violência empregada, são inadmissíveis as penas restritivas de direitos ao condenado por lesão corporal de natureza leve
