Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasA detração é considerada para efeito da prescrição da pretensão punitiva, mas não se estende aos cálculos relativos à prescrição da pretensão executória
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasO delito de sequestro ou cárcere privado é classificado como infração penal de ação múltipla
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasO registro da arma de fogo não assegura ao seu proprietário o direito de portá-la
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasPode ser materialmente atípica a conduta de portar ou possuir ínfima quantidade de munição de arma de fogo
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasA legítima defesa exclui a ilicitude, desde que praticada contra comportamento que constitua crime doloso
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasCrimes de forma livre são aqueles que admitem qualquer meio de execução
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasA punição pelo excesso doloso ou culposo pode ocorrer em qualquer das justificantes
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasSegundo o CPP, o quebramento injustificado da fiança importará na perda de seu valor total e na imediata prisão do réu
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasO elemento subjetivo da extorsão é o dolo, dispensado o fim especial de agir
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasO crime de abandono de função é próprio e material
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasO excesso de exação é uma forma privilegiada do crime de concussão
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasSegundo o STJ, a majorante pelo emprego de arma de fogo no roubo exige a apreensão e a perícia
