Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasDe acordo com o Código Penal, é causa de revogação obrigatória do “sursis” a frustração da execução de pena de multa
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasA pronúncia e sua decisão confirmatória interrompem a prescrição
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasA concessão do perdão judicial é causa extintiva da punibilidade. Não subsiste qualquer efeito condenatório, salvo para fins de reincidência
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasA condenação por crimes eleitorais, que são equiparados a crimes políticos, não gera reincidência
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasCompete à Justiça Comum processar e julgar militar por crime de abuso de autoridade, ainda que praticado em serviço
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasComete falta grave o condenado a pena privativa de liberdade que provoca, dolosamente ou por descuido, acidente de trabalho
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasQuanto às medidas de segurança, é correto afirmar que o juiz, enquanto não superado o prazo mínimo de duração, não pode ordenar o exame para que se verifique a cessação da periculosidade
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasO crime de constituição de milícia pode ser julgado, já em primeiro grau, por órgão colegiado
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasPratica o crime do art. 27 da Lei 13.869/19 o promotor de Justiça que instaura procedimento investigatório criminal (PIC) contra pessoa que sabe inocente
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasJoão, condenado por crime de furto com emprego de explosivo, é preso, meses depois de cumprir a pena, por roubo com emprego de arma de fogo. Na execução da pena do novo crime João não terá direito ao livramento condicional
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasA decisão que decreta a prisão preventiva deve ser motivada e fundamentada em receio de perigo e existência concreta de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a prisão
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasSerão submetidos à identificação do perfil genético os condenados por furto qualificado com emprego de explosivo
