Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasDe acordo com o CPP, a busca pessoal independe de mandato
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasO controle jurisdicional abstrato da norma incriminadora pode ser feito com fundamento no princípio da lesividade
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasSegundo a concepção normativa, há crime sem resultado
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasO princípio da confiança tem especial importância nos delitos de trânsito e é considerado um elemento de limitação do dever de cuidado, decorrente da teoria do risco proibido
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasEm matéria de ilicitude, é correto afirmar que toda ação ilícita é típica e toda ação típica é ilícita
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasOs elementos negativos do tipo dependem de um juízo de valor para seu reconhecimento
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasÉ admissível a denominação “crime de trânsito” para a conduta de dano cometida com dolo, a exemplo de quem, intencionalmente, utiliza o seu veículo para a prática de um crime
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasÉ imprescindível a apreensão da droga para comprovar a materialidade do crime de tráfico, mas não para demonstrar o crime de associação para o tráfico
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasO crime de dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico tipificado no art. 165 do CP foi revogado tacitamente pela Lei n° 9.605/98
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasCaracteriza o crime de desobediência o reiterado descumprimento, pelo agressor, de medida protetiva decretada no âmbito da Lei Maria da Penha
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasO ato infracional praticado com violência ou grave ameaça é insuscetível de remissão, segundo dispõe o ECA
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasA Lei n° 11.340/06 estabelece rito próprio para os crimes envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher
