Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? De acordo com a lei ambiental, as pessoas jurídicas estão sujeitas a penas restritivas de direitos, de multa, de prestação de serviços à comunidade e de liquidação forçada
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? Tratando-se de arma de fogo de uso permitido, com numeração íntegra ou raspada, a ‘abolitio criminis’ temporária finalizou em 31/12/2009
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? Segundo o CPP, a restauração dos autos por extravio ou destruição é feita em primeira instância
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? Nos crimes ambientais, o baixo grau de escolaridade do agente é circunstância que atenua a pena
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? O crime relativo à transmissão de pornografia infantil por meio eletrônico é sempre julgado pela Justiça Federal
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? Segundo o princípio da justiça penal universal, aplica-se a lei penal da nacionalidade do bem jurídico lesado, não importando o local da infração penal ou a nacionalidade do sujeito ativo
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? O crime relativo à participação em competição ilegal em via pública é de perigo abstrato
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? A garantia constitucional da duração razoável do processo se aplica também ao inquérito policial
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? A ação civil pública independe da instauração de inquérito civil
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? As normas constitucionais de integração restringível são plenamente eficazes até a superveniência de lei regulamentar
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? A retratação na calúnia e na difamação só produz efeitos se aceita pelo ofendido
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? Devido à sua maior gravidade, os crimes de falso cometidos no mesmo contexto do descaminho não podem ser absorvidos
