Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasA extinção da punibilidade de crime antecedente não interfere na punibilidade da lavagem de dinheiro
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasSe João, em um imóvel situado na Alemanha, falsifica cédulas de moeda brasileira, aplica-se a lei brasileira, ainda que João seja processado e condenado naquele país
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasA doutrina classifica o excesso nas justificantes em extensivo e intensivo
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasUma das formalidades da prisão em flagrante é a emissão do recibo de entrega do preso. A falta dessa formalidade anula a prisão
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasO efeito da condenação relativo ao confisco pode recair em quaisquer bens que de alguma forma estejam relacionados à conduta delitiva
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasUm brasileiro adquiriu cocaína em São Paulo, transportou-a à Holanda e a guardou por vinte dias para vendê-la, até que foi preso pela polícia local. Nesse caso, aplica-se a lei penal brasileira, ainda que haja processo pela justiça holandesa
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasDe acordo com a orientação majoritária, deve o juiz fundamentar a necessidade de realização do exame criminológico para o início do cumprimento da pena privativa de liberdade
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasSegundo o CPP, não é permitido que a testemunha traga o depoimento escrito, mas não se veda a consulta a apontamentos
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasDe acordo com a orientação dominante no STJ, é possível a interpretação extensiva de decreto presidencial de indulto para negar o benefício
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasO princípio da proporcionalidade, como fator limitante do poder punitivo, deve ser observado tanto no plano abstrato quanto no plano concreto
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasÉ crime de abuso de autoridade prosseguir no interrogatório de quem tenha exercido o direito ao silêncio
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasDe acordo com a teoria “societas delinquere non potest”, a pessoa jurídica pode ser punida por crime, desde que em conjunto com a pessoa física que a dirige
