Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? Não se admite tentativa sobre o resultado agravador nos crimes preterdolosos
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? O perdão aceito e a perempção são causas extintivas da punibilidade exclusivamente relacionadas a crimes de ação penal privada
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? Em Direito Penal, a “ultima ratio” é um desdobramento do princípio da reserva legal
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? Constitui falta grave a recusa do condenado a se submeter ao procedimento de identificação do perfil genético
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? É requisito para o acordo de não persecução penal (Lei 13.964/19) que o investigado confesse formal e circunstanciadamente a prática do crime
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? Nos efeitos da condenação penal, o confisco alargado não se confunde com o confisco por equivalência
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? Os crimes de abuso de autoridade da Lei 13.869/19 pressupõem elementos subjetivos específicos extraídos de dispositivo de caráter geral aplicável a todos os tipos penais
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? Há erro sobre o objeto quando o autor, ao tentar matar seu inimigo, por erro na pontaria mata outra pessoa
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? Na tentativa branca ou incruenta o agente sequer inicia os atos executórios
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? No caso de legítima defesa ou estado de necessidade de terceiros, é imprescindível a prévia autorização destes para que a conduta do agente não seja ilícita
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? No erro de proibição o equívoco recai na ilicitude do fato. O agente imagina ser lícito o que é ilícito e pode ter a culpabilidade atenuada ou excluída
Material de aulaPerguntas e RespostasDe acordo com a teoria objetivo-formal, há tentativa quando o agente, de modo inequívoco, exterioriza sua intenção de praticar a infração penal
