Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasO termo circunstanciado de ocorrência é procedimento administrativo que substitui o auto de prisão em flagrante e o inquérito policial
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasO crime de tráfico de pessoas pode ser caracterizado ainda que haja consentimento da vítima
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasA extra-atividade da lei penal constitui exceção à regra geral de aplicação da lei vigente à época dos fatos
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasOrdenar operação de crédito sem prévia autorização legal é crime contra as finanças públicas punido com reclusão de um a dois anos
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasA orientação dominante no STJ é de que a apresentação de fotocópia adulterada caracteriza o crime de uso de documento falso
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasO CPP é expresso no sentido de que o direito ao silêncio vigora em ambas as partes do interrogatório
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasÉ correta a conclusão de que o crime de corrupção ativa independe da corrupção passiva
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasÉ crime contra as finanças públicas ordenar a assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura, cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasHá crime de fraude processual na conduta do perito que modifica o estado de coisa objeto da perícia e lavra auto pericial fraudulento
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasNem todo funcionário público pode ser sujeito ativo do crime de inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A do CP)
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasCrime de fato permanente é aquele cuja consumação se protrai no tempo
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasNo rito do júri, os jurados podem interrogar o acusado, desde que por meio do juiz presidente
