Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes contra o patrimônio de município, sendo o agente punido segundo a lei brasileira, ainda que absolvido no estrangeiro
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? No crime de estelionato contra a previdência social, a devolução da vantagem indevida antes do recebimento da denúncia será no máximo considerada como arrependimento posterior
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? No que concerne ao crime de dano, a motivação da conduta é irrelevante para o fim de classificação típica
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? De acordo com a teoria finalista da ação, a culpabilidade é composta por elementos subjetivos e normativos
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? Não é elemento constitutivo do crime culposo o resultado naturalístico involuntário
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? O ordenamento jurídico brasileiro permite a ocorrência de tipicidade sem ilicitude, assim como de ilicitude sem culpabilidade
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? A imunidade parlamentar, privilégio ou prerrogativa de direito público, de natureza objetiva, estende-se aos coautores do crime, parlamentares ou não
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? A combinação entre uma norma incriminadora e uma norma não incriminadora corresponde ao conceito de tipo penal aberto
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? Segundo o CPP, registrados os depoimentos por meio audiovisual, as partes devem receber cópias com as respectivas transcrições
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? A ilicitude penal projeta-se para o todo do direito e, assim, não se restringe ao campo do direito penal
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? A doutrina é pacífica sobre a possibilidade de coautoria nos crimes omissivos próprios, quando o coautor também tem o dever jurídico de não se omitir
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? No procedimento do júri, o pedido de desaforamento é direcionado ao juiz, que, no caso de indeferimento, fará a remessa ao tribunal
