Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? A prescrição anterior ao trânsito em julgado começa a correr do dia em que se toma conhecimento da autoria delitiva
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? O condenado em livramento condicional terá o benefício revogado automaticamente se processado por outro crime
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? Norma penal em branco imprópria é aquela em que o complemento emana de fonte legislativa diversa
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? A pessoa jurídica pode ser vítima dos crimes de extorsão e de extorsão mediante sequestro
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? A imprudência é relacionada com a atitude positiva do agente, que atua com desleixo ou displicência
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? Os elementos objetivos do tipo podem ser descritivos, normativos ou científicos
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? A aplicação da pena de multa ocorre em duas fases: na primeira, determina-se o valor do dia-multa; na segunda, sua quantidade
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? Nos crimes omissivos, a relação entre irmãos gera um vínculo de proteção maior, mas não os torna garantidores
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? No que concerne ao nexo causal, o CP adota como regra a equivalência dos antecedentes
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? Pode alegar estado de necessidade inclusive quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? A calúnia e a difamação exigem imputação de fato determinado, ao passo que a injúria se refere a afirmações sobre a pessoa do ofendido
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? O prazo decadencial para a queixa-crime é improrrogável e não se sujeita a nenhuma forma de suspensão ou interrupção
