O desaforamento não pode ser pedido na pendência de recurso contra a decisão de pronúncia Leia mais »
No crime impossível, a impropriedade absoluta do objeto é relativa ao instrumento eleito pelo agente para a prática do crime Leia mais »
Segundo o CPP, na sentença de pronúncia o juiz deve mencionar o dispositivo legal em que julgar incurso o acusado Leia mais »
Segundo a doutrina, o particular não pode invocar a descriminante do estrito cumprimento do dever legal Leia mais »
Consuma-se o crime de injúria no momento em que terceiros tomam conhecimento do fato ofensivo Leia mais »
De acordo com a orientação dominante, aplica-se analogicamente ao roubo de uso o entendimento já consolidado quanto ao crime de furto, ou seja, de que não há tipicidade Leia mais »
Considerando que a liberdade de locomoção é bem disponível, não se caracteriza o crime do art. 149 do CP se o indivíduo não se opõe à situação a que está sendo submetido Leia mais »
As penas restritivas de direitos são dotadas de duas características essenciais: autonomia e substitutividade Leia mais »
Informações de Concursos Informações de Concursos /5 ALERJ – Especialista Legislativo e Procurador – Último dia de Inscrições Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Edital Publicado: Procurador – PGM/RJ Leia mais
Informações de Concursos Informações de Concursos ALERJ – Especialista Legislativo e Procurador – Último dia de Inscrições Leia mais
Informações de Concursos Informações de Concursos Inscrições Abertas até 10/12/2025: Assistente, Policial Legislativo e Analista – ALE/GO Leia mais
Informações de Concursos Informações de Concursos Inscrições Abertas até 09/12/2025: Analista, Arquivista, Bibliotecário, Comunicador Social e Médico – TCE/MG Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Inscrições Abertas até 29/12/2025 – Notário e Registrador – TJ/RN Cartórios Leia mais
Informações de Concursos Informações de Concursos /5 ALERJ – Especialista Legislativo e Procurador – Último dia de Inscrições Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Edital Publicado: Procurador – PGM/RJ Leia mais
Informações de Concursos Informações de Concursos ALERJ – Especialista Legislativo e Procurador – Último dia de Inscrições Leia mais
Informações de Concursos Informações de Concursos Inscrições Abertas até 10/12/2025: Assistente, Policial Legislativo e Analista – ALE/GO Leia mais
Informações de Concursos Informações de Concursos Inscrições Abertas até 09/12/2025: Analista, Arquivista, Bibliotecário, Comunicador Social e Médico – TCE/MG Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Inscrições Abertas até 29/12/2025 – Notário e Registrador – TJ/RN Cartórios Leia mais
Direito do Consumidor,E-books Gratuitos,Material de aula Direito do Consumidor /5 Editora Juspodivm, Henrique da Rosa Ziesemer e Mario Augusto Quinteiro Celegatto oferecem acesso grátis ao E-book Direito do Consumidor Leia mais
Direito do Consumidor Direito do Consumidor,E-books Gratuitos,Material de aula Editora Juspodivm, Henrique da Rosa Ziesemer e Mario Augusto Quinteiro Celegatto oferecem acesso grátis ao E-book Direito do Consumidor Leia mais
E-books Gratuitos E-books Gratuitos Ebook gratuito: Teses sobre os Juizados Especiais Criminais segundo o STJ Leia mais
Áudio e Podcasts Áudio e Podcasts /5 JusplayCast #015 – José Augusto – Consumidor em Foco Leia mais
Áudio e Podcasts Áudio e Podcasts JusplayCast #013 – Márcio Dizer o Direito: Sua Trajetória Leia mais
Artigos,Direito Processual Civil,STF Artigos /5 Tema 1277/STF: Competência absoluta dos Juizados Especiais Federais Leia mais
Artigos Artigos,Direito Processual Civil,STF Tema 1277/STF: Competência absoluta dos Juizados Especiais Federais Leia mais
Artigos Artigos A dor à luz do pensamento freudiano, filosófico, religioso e criminológico – Um link com a manifestação cultural do rock nacional Leia mais
