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Perguntas e Respostas

Material de aulaPerguntas e Respostas

Certo ou errado? A condição de funcionário público é circunstância objetiva do peculato, o que permite a coautoria de um particular

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015 de fevereiro de 2019
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Certo ou errado? Segundo o CPP, os recursos serão interpostos exclusivamente por petição

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014 de fevereiro de 2019
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Certo ou errado? Não é possível, durante a execução, alterar a forma de cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade

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013 de fevereiro de 2019
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Certo ou errado? Para a ocorrência do crime de induzimento ao suicídio é indispensável que a vítima tenha capacidade de discernimento

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112 de fevereiro de 2019
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Certo ou errado? É de natureza gravíssima a lesão corporal da qual decorram perigo de vida e deformidade permanente

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011 de fevereiro de 2019
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Certo ou errado? Tendo o CP adotado a teoria monista, não há como punir diferentemente os que participam da ação criminosa 

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09 de fevereiro de 2019
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Certo ou errado? Proferida a decisão de pronúncia, circunstância superveniente que altere a classificação do crime será resolvida no julgamento em plenário

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08 de fevereiro de 2019
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Certo ou errado? Dependem de autorização judicial, no caso concreto, o aborto decorrente de estupro e o de feto anencefálico

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07 de fevereiro de 2019
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Certo ou errado? O acórdão é marco interruptivo prescricional apenas quando reforma a sentença absolutória

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06 de fevereiro de 2019
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