Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasA fiança no processo penal pode ser por depósito ou por hipoteca
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasOs embargos se voltam apenas contra o teor do acórdão, não de sua ementa
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasA prestação de serviços comunitários é uma medida socioeducativa do ECA que varia entre três e seis meses, a depender da pena cominada ao crime referente ao ato infracional
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasSegundo o CPP, o silêncio do acusado poderá constituir elemento para a formação do convencimento do juiz
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasÉ obrigatória a conversão da pena restritiva de direitos se sobrevier condenação a pena privativa de liberdade
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasÉ correto afirmar que a absolvição sumária (art. 397 do CPP) se fundamenta em causas subjetivas
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasA negligência sobre a comunicação da prisão em flagrante à autoridade judiciária no prazo legal constitui modalidade culposa de abuso de autoridade
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasPraticar o pichardismo para a obtenção de ganhos ilícitos em detrimento de um número indeterminado de pessoas é crime contra o sistema financeiro
