Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasA embriaguez voluntária ou culposa não exclui a imputabilidade, mas pode ser incompatível com o elemento subjetivo exigido por certos delitos
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasO flagrante denominado “ficto” é ilegal e provoca o imediato relaxamento da prisão
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasA impossibilidade de repasse de contribuições previdenciárias por crise financeira da empresa não constitui, sequer em tese, causa supralegal de exclusão da culpabilidade
Material de aulaPerguntas e RespostasO fato de o crime ter sido cometido com violência ou grave ameaça contra a pessoa não é circunstância que, por si só, influencia o regime inicial da pena
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasAs condutas de induzir alguém ao uso indevido de droga e de oferecer droga a alguém para consumo conjunto são ambas tipificadas na Lei 11.343/06 como crimes de menor potencial ofensivo
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasO CPP é expresso a respeito da limitação da linguagem na sentença de pronúncia
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasCônjuges primários e de bons antecedentes praticam mutuamente lesões corporais leves durante uma briga. Tratando-se de lesões recíprocas, ambos terão extinta a punibilidade caso não haja representação do agredido
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasSegundo a doutrina, o reconhecimento no processo penal se divide em “formal” e “informal”
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasSe utilizados para majoração da pena na primeira fase, os maus antecedentes não podem influenciar na imposição do regime inicial
