Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? A prática de ato infracional análogo ao artigo 28 da Lei de Drogas não enseja medida socioeducativa restritiva de liberdade
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? Ao motorista profissional não se impõe a suspensão da carteira de habilitação em razão do cometimento de delito de trânsito
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? Devido à celeridade do rito procedimental, os crimes de violência doméstica contra a mulher são julgados perante o Juizado Especial Criminal
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? Não cabe indulto a réu condenado por crime de tráfico ilícito de drogas em qualquer de suas formas
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? Constitui apenas infração administrativa a conduta de deixar de fornecer à fiscalização tributária documento obrigatório relativo à prestação de serviços realizada
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? Não há modalidade culposa do crime de elaborar laudo falso para licenciamento ambiental
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? A lavagem de dinheiro, ao contrário da receptação, não é autônoma porque não prescinde do processo e do julgamento do crime antecedente
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? A pessoa condenada em regime aberto e que exerce atividade em trabalho externo não pode obter a remição da pena pelos dias trabalhados
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? A consumação da apropriação indébita previdenciária exige a posse efetiva do numerário apropriado
