Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? Segundo o princípio da subsidiariedade, na ausência ou impossibilidade de aplicação da norma penal principal mais grave aplica-se a norma subsidiária menos grave
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes contra o patrimônio de município, sendo o agente punido segundo a lei brasileira, ainda que absolvido no estrangeiro
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? No crime de estelionato contra a previdência social, a devolução da vantagem indevida antes do recebimento da denúncia será no máximo considerada como arrependimento posterior
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? No que concerne ao crime de dano, a motivação da conduta é irrelevante para o fim de classificação típica
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? De acordo com a teoria finalista da ação, a culpabilidade é composta por elementos subjetivos e normativos
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? Não é elemento constitutivo do crime culposo o resultado naturalístico involuntário
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? O ordenamento jurídico brasileiro permite a ocorrência de tipicidade sem ilicitude, assim como de ilicitude sem culpabilidade
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? A imunidade parlamentar, privilégio ou prerrogativa de direito público, de natureza objetiva, estende-se aos coautores do crime, parlamentares ou não
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? A combinação entre uma norma incriminadora e uma norma não incriminadora corresponde ao conceito de tipo penal aberto
