Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasO indivíduo primário condenado por tráfico privilegiado pode progredir de regime após o cumprimento de 16% da pena
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasA circunstância judicial da personalidade do agente, que pode se basear inclusive em condenações passadas, não foi recepcionada pela CF/88 por ser própria do direito penal do autor
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasO homicídio culposo na direção de veículo automotor tem a pena aumentada se praticado na calçada, desde que o veículo esteja trafegando sobre ela
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasAo condenado em regime fechado é assegurado o direito de cela individual contendo dormitório, lavatório e aparelho sanitário
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasA função político-criminal e a função interpretativa ou dogmática são características básicas do princípio da ofensividade no Direito Penal
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasNo livramento condicional, o juiz não pode declarar extinta a pena enquanto não transitar em julgado a sentença em processo a que responde o liberado por crime cometido durante o benefício
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasNo caso de descumprimento, não se admite a conversão da pena de prestação pecuniária em pena privativa de liberdade
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasA reincidência ficta não é aceita pelo Código Penal
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasSe alguém explode embarcação própria com o fim de receber o valor do seguro, a morte dos ocupantes lhe é atribuível a título de dolo direto de primeiro grau
