Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasO princípio da proporcionalidade, como fator limitante do poder punitivo, deve ser observado tanto no plano abstrato quanto no plano concreto
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasÉ crime de abuso de autoridade prosseguir no interrogatório de quem tenha exercido o direito ao silêncio
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasDe acordo com a teoria “societas delinquere non potest”, a pessoa jurídica pode ser punida por crime, desde que em conjunto com a pessoa física que a dirige
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasO CPP é expresso a respeito da proibição da prisão preventiva decretada como antecipação da pena
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasA “espiritualização do bem jurídico” é derivada do princípio da exclusiva proteção dos bens jurídicos e explica um fenômeno de ampliação da proteção penal a bens antes fora dessa espécie de tutela
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasNa imputação dos crimes de ação múltipla ou de conteúdo variado se aplica o princípio da subsidiariedade entre as ações nucleares
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasO erro sobre o objeto, de acordo com o Código Penal, não isenta o agente de pena e se considera, para a punição, o objeto sobre o qual o agente pretendia que recaísse a conduta
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasAs agravantes e as atenuantes incidem de acordo com as circunstâncias em que ocorre o fato. Ao contrário das circunstâncias judiciais, não há dispositivo legal que as atrele aos limites de pena abstratamente cominada
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasSegundo o art. 13, § 1º, do CP, a superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produz o resultado, isentando o agente de responsabilidade, pois se rompe o nexo causal
