Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? No caso de legítima defesa ou estado de necessidade de terceiros, é imprescindível a prévia autorização destes para que a conduta do agente não seja ilícita
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? No erro de proibição o equívoco recai na ilicitude do fato. O agente imagina ser lícito o que é ilícito e pode ter a culpabilidade atenuada ou excluída
Material de aulaPerguntas e RespostasDe acordo com a teoria objetivo-formal, há tentativa quando o agente, de modo inequívoco, exterioriza sua intenção de praticar a infração penal
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? A doutrina majoritária identifica como bens jurídicos do delito de lavagem de dinheiro a administração da justiça e a ordem socioeconômica
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? Segundo o STJ, para os efeitos da continuidade delitiva são considerados da mesma espécie os crimes previstos no mesmo tipo penal
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? Elementos normativos do tipo são sinônimos de elementos normativos especiais da ilicitude
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? É típica a conduta de fotografar crianças em poses sensuais, com enfoque em seus órgãos genitais, mesmo quando estiverem normalmente vestidas
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? Há prevaricação na conduta do funcionário público que, por indulgência, deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? O Supremo Tribunal Federal não admite insignificância nos crimes contra a Administração Pública
