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Perguntas e Respostas

Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e Respostas

O princípio da proporcionalidade, como fator limitante do poder punitivo, deve ser observado tanto no plano abstrato quanto no plano concreto

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021 de fevereiro de 2021
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e Respostas

É crime de abuso de autoridade prosseguir no interrogatório de quem tenha exercido o direito ao silêncio

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020 de fevereiro de 2021
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e Respostas

De acordo com a teoria “societas delinquere non potest”, a pessoa jurídica pode ser punida por crime, desde que em conjunto com a pessoa física que a dirige

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019 de fevereiro de 2021
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e Respostas

O CPP é expresso a respeito da proibição da prisão preventiva decretada como antecipação da pena

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018 de fevereiro de 2021
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e Respostas

A “espiritualização do bem jurídico” é derivada do princípio da exclusiva proteção dos bens jurídicos e explica um fenômeno de ampliação da proteção penal a bens antes fora dessa espécie de tutela

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017 de fevereiro de 2021
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e Respostas

Na imputação dos crimes de ação múltipla ou de conteúdo variado se aplica o princípio da subsidiariedade entre as ações nucleares

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016 de fevereiro de 2021
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e Respostas

O erro sobre o objeto, de acordo com o Código Penal, não isenta o agente de pena e se considera, para a punição, o objeto sobre o qual o agente pretendia que recaísse a conduta

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015 de fevereiro de 2021
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e Respostas

As agravantes e as atenuantes incidem de acordo com as circunstâncias em que ocorre o fato. Ao contrário das circunstâncias judiciais, não há dispositivo legal que as atrele aos limites de pena abstratamente cominada

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014 de fevereiro de 2021
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e Respostas

Segundo o art. 13, § 1º, do CP, a superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produz o resultado, isentando o agente de responsabilidade, pois se rompe o nexo causal

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013 de fevereiro de 2021
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