Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasO fato de o agente descumprir decisão administrativa que determina a suspensão para dirigir veículo automotor não caracteriza, segundo o STJ, o crime do art. 307 do CTB
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasSegundo o CPP, o mandado deve indicar expressamente a finalidade da citação
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasÉ crime de abuso de autoridade o simples ato de deixar de substituir a prisão preventiva por medida cautelar diversa, quando manifestamente cabível
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasProcesso PenalTratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, o juiz pode nomear mais de um perito e a parte pode indicar mais de um assistente técnico
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasÉ causa interruptiva do prazo prescricional a prisão do agente por motivo que não seja a sentença transitada em julgado
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasO juiz, na terceira fase do cálculo da pena, ao fixar a fração da majorante, sempre atentará à culpabilidade, aos antecedentes e a outras circunstâncias
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasO descumprimento de medida protetiva consistente na proibição de se aproximar da vítima constitui majorante no feminicídio
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasDe acordo com a LEP, o juiz pode impor o monitoramento eletrônico na saída temporária e na prisão domiciliar
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasTratando-se de tipo misto alternativo, quem pratica mais de uma conduta responde por diversos crimes
