Certo ou errado? O abolicionismo, ou minimalismo penal, propõe a eliminação total da pena de prisão como mecanismo de controle social Leia mais »
Certo ou errado? Aplica-se a lei brasileira a crimes cometidos no estrangeiro quando, por tratado ou convenção, o Brasil se obrigou à repressão, independentemente de quaisquer condições Leia mais »
Certo ou errado? A conduta será culposa quando o agente der causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia e só poderá ser punida se houver previsibilidade Leia mais »
Certo ou errado? De acordo com o CPP, a prisão em flagrante deve ser comunicada em até 24 horas ao juiz competente Leia mais »
Certo ou errado? Não se admite a tentativa, em regra, nos delitos culposos, unissubsistentes, omissivos próprios, habituais e nas contravenções penais Leia mais »
Certo ou errado? Segundo o ECA, a infiltração de agentes de polícia para a investigação de crimes contra a dignidade sexual de criança e de adolescente pode ser determinada de ofício pelo juiz Leia mais »
Certo ou errado? Beneficia-se do arrependimento posterior o autor de estelionato que, consternado pelo prejuízo que causaria, não deposita em seu favor o cheque que ardilosamente obteve da vítima Leia mais »
Certo ou errado? A utilização de papel-moeda grosseiramente falsificado pode configurar o crime de estelionato Leia mais »
Certo ou errado? Se a natureza e a quantidade da droga repercutirem na pena-base, não poderão ser utilizadas para definir o regime inicial de cumprimento dessa pena Leia mais »
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