A norma penal deve ser instituída por lei em sentido estrito, razão por que é proibida, em caráter absoluto, a analogia no direito penal Leia mais »
A integração da norma penal visando a suprir lacunas da lei é possível somente em relação às normas penais não incriminadoras Leia mais »
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Inscrições Abertas até 18/03/2026: Defensor – DPE/BA Leia mais
Carreiras Fiscais Carreiras Fiscais,Informações de Concursos Edital Publicado: Auditor – TCE/SC Leia mais
Artigos Artigos,Direito Constitucional A importância de dispositivos conceituais nos atos normativos Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Inscrições Abertas até 18/03/2026: Defensor – DPE/BA Leia mais
Carreiras Fiscais Carreiras Fiscais,Informações de Concursos Edital Publicado: Auditor – TCE/SC Leia mais
Artigos Artigos,Direito Constitucional A importância de dispositivos conceituais nos atos normativos Leia mais
E-books Gratuitos,Material de aula,Publieditorial E-books Gratuitos /5 Editora Juspodivm e Cris Orzil oferecem acesso grátis ao Novo Manual de Redação Oficial Comentado Leia mais
E-books Gratuitos E-books Gratuitos Ebook gratuito: Teses sobre os Juizados Especiais Criminais segundo o STJ Leia mais
E-books Gratuitos E-books Gratuitos Ebook gratuito: Concurso Público – a experiência de quem foi aprovado Leia mais
Áudio e Podcasts Áudio e Podcasts /5 JusplayCast #015 – José Augusto – Consumidor em Foco Leia mais
Artigos,Direito Constitucional Artigos /5 A importância de dispositivos conceituais nos atos normativos Leia mais
Artigos Artigos As normas estabelecidas no Decreto 12.002/2024 são de aplicação obrigatória na legística? Leia mais
