636: Maus antecedentes e reincidência podem ser comprovados somente com folha de antecedentes Leia mais »
Certo ou errado? Se a natureza e a quantidade da droga repercutirem na pena-base, não poderão ser utilizadas para definir o regime inicial de cumprimento dessa pena Leia mais »
Certo ou errado? Configura-se o mau antecedente se o acusado ostentar condenação por crime anterior transitada em julgado após o novo fato Leia mais »
Certo ou errado? Por ser inerente ao crime de roubo, a perda material não pode justificar o aumento da pena-base como consequência negativa do crime Leia mais »
Certo ou errado? É possível, em determinadas situações, que o magistrado fixe a pena-base em conjunto para os corréus Leia mais »
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