As agravantes e as atenuantes incidem de acordo com as circunstâncias em que ocorre o fato. Ao contrário das circunstâncias judiciais, não há dispositivo legal que as atrele aos limites de pena abstratamente cominada Leia mais »
De acordo com a orientação doutrinária dominante, a entrada em vigor do atual Código Civil provocou a revogação tácita da atenuante relativa à menoridade Leia mais »
Na aplicação da pena, o juiz pode compensar a atenuante da confissão espontânea com a agravante da promessa de recompensa Leia mais »
Não constitui causa geral de diminuição da pena a violenta emoção provocada por ato injusto da vítima Leia mais »
Segundo o STJ, a atenuante da menoridade relativa sempre prepondera sobre a agravante da reincidência Leia mais »
Certo ou errado? A cooperação dolosamente distinta é circunstância atenuante que somente se aplica à modalidade de participação Leia mais »
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