A “espiritualização do bem jurídico” é derivada do princípio da exclusiva proteção dos bens jurídicos e explica um fenômeno de ampliação da proteção penal a bens antes fora dessa espécie de tutela Leia mais »
Os bens jurídicos intermediários são os tutelados por uma norma penal que tem por escopo o resguardo de outro interesse, normalmente mais importante Leia mais »
Na definição de bem jurídico, a teoria monista determina que todos os que concorrem para o ataque do bem jurídico devem responder pelo mesmo crime Leia mais »
Uma das classificações de bem jurídico penal, segundo a doutrina moderna, é a que se refere a bens individuais e transindividuais Leia mais »
Certo ou errado? A doutrina majoritária identifica como bens jurídicos do delito de lavagem de dinheiro a administração da justiça e a ordem socioeconômica Leia mais »
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