Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasSe utilizados para majoração da pena na primeira fase, os maus antecedentes não podem influenciar na imposição do regime inicial
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? O princípio da especialidade tem a finalidade específica de evitar o “bis in idem” e ocorre apenas no confronto concreto das leis que definem o mesmo fato
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? Quanto às majorantes, prevalece o acréscimo pela continuidade no caso de concurso formal nos crimes integrantes da série continuada
InformativosProcesso PenalSTJ642: Diante do duplo julgamento do mesmo fato, deve prevalecer a sentença que transitou em julgado em primeiro lugar
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? O ‘ne bis in idem’ é expresso na Constituição e proíbe o acúmulo de sanções de naturezas diversas
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? No crime de concussão, justifica-se o aumento da pena-base se o autor é policial
Direito PenalInformativosJurisprudênciaSTJ625: Não há ‘bis in idem’ na imputação conjunta do feminicídio e do motivo torpe
Material de aulaPerguntas e RespostasHá ‘bis in idem’ na majoração pelo concurso de pessoas no roubo em conjunto com a condenação por corrupção de menores?
Material de aulaPerguntas e RespostasQual o efeito da pena cumprida no estrangeiro na pena imposta no Brasil?
