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As descriminantes putativas e a coação física irresistível podem ser consideradas causas dirimentes supralegais Leia mais »
Certo ou errado? São situações de ausência de conduta: coação física irresistível, atos reflexos e omissão de ação Leia mais »
Certo ou errado? A coação física irresistível configura hipótese jurídico-penal de atipicidade por ausência de conduta Leia mais »
Certo ou errado? O agente que comete um crime sob coação moral a que podia resistir é beneficiado por causa de diminuição de pena Leia mais »
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