Se o direito de locomoção é disponível, o consentimento do ofendido exclui a ilicitude no crime de sequestro ou cárcere privado Leia mais »
“A” foi flagrado submetendo uma adolescente a exploração sexual. Nessa situação, poderá não responder pelo crime se comprovar o consentimento da menor Leia mais »
O crime de tráfico de pessoas pode ser caracterizado ainda que haja consentimento da vítima Leia mais »
Certo ou errado? Com relação ao tipo doloso, o CP adotou as teorias da vontade e do assentimento, mas não a da representação Leia mais »
Súmula 593 do STJ: Estupro de vulnerável, consentimento, experiência sexual e relacionamento amoroso Leia mais »
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