O crime permanente se consuma com o prolongamento do resultado, independentemente da atividade do agente Leia mais »
685: Exercício arbitrário das próprias razões é crime formal e se consuma com o emprego do meio arbitrário Leia mais »
Há tentativa imperfeita quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime Leia mais »
De acordo com a teoria da impressão, pune-se a tentativa a partir do momento em que a conduta oferece efetivo perigo ao bem jurídico, com base na visão de terceira pessoa alheia aos fatos Leia mais »
A denunciação caluniosa se consuma com o início de algum dos procedimentos elencados pela lei, não com a provocação da autoridade Leia mais »
O falso testemunho é crime formal cuja consumação independe de efetiva influência no procedimento em que prestado Leia mais »
Na tentativa propriamente dita, o agente não consegue praticar todos os atos executórios necessários à consumação do crime Leia mais »
De acordo com a teoria objetivo-formal, há tentativa quando o agente, de modo inequívoco, exterioriza sua intenção de praticar a infração penal Leia mais »
Carreiras Fiscais Carreiras Fiscais,Informações de Concursos TCE/PE – Auditor, Analista e Procurador – Último dia de Inscrição Leia mais
Informações de Concursos Informações de Concursos Inscrições Abertas até 20/07/2025: CNU II Leia mais
Carreiras Fiscais Carreiras Fiscais,Informações de Concursos TCE/PE – Auditor, Analista e Procurador – Último dia de Inscrição Leia mais
Informações de Concursos Informações de Concursos Inscrições Abertas até 20/07/2025: CNU II Leia mais
E-books Gratuitos,Material de aula,Publieditorial E-books Gratuitos /5 Editora Juspodivm e Cris Orzil oferecem acesso grátis ao Novo Manual de Redação Oficial Comentado Leia mais
E-books Gratuitos E-books Gratuitos Ebook gratuito: Teses sobre os Juizados Especiais Criminais segundo o STJ Leia mais
E-books Gratuitos E-books Gratuitos Ebook gratuito: Concurso Público – a experiência de quem foi aprovado Leia mais
Áudio e Podcasts Áudio e Podcasts /5 JusplayCast #015 – José Augusto – Consumidor em Foco Leia mais
Artigos Artigos,Direito Digital, LGPD e Novas tecnológias Inteligência Artificial no Judiciário: a Resolução 615/2025 – CNJ Leia mais
Artigos Artigos Lei nº 15.134/2025 e proteção dos membros das instituições do sistema de justiça: análise das implicações, problemas e vetos Leia mais
