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Certo ou errado? No concurso de pessoas para a prática de um crime é indispensável a adesão subjetiva à vontade do outro Leia mais »
Certo ou errado? As circunstâncias legais contidas na figura típica do homicídio privilegiado são de natureza subjetiva Leia mais »
Certo ou errado? O tratamento da pessoa absolvida por inimputabilidade deve ser realizado sobretudo no interesse de beneficiar sua saúde Leia mais »
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