Certo ou errado? Na norma penal em branco heterogênea homovitelina o complemento advém da mesma fonte formal de produção Leia mais »
Certo ou errado? A conduta de subtrair cadáver de sua sepultura configura crime de furto qualificado Leia mais »
Certo ou errado? Dá-se a autoria colateral quando ações paralelas atingem o mesmo bem jurídico como resultado de prévio planejamento entre os agentes Leia mais »
Certo ou errado? A obrigação de indenizar o dano causado pelo crime é efeito automático da sentença penal condenatória Leia mais »
Certo ou errado? Beneficia-se do arrependimento posterior o autor de resistência que, antes do recebimento da denúncia, desculpa-se com a vítima Leia mais »
Certo ou errado? Por ser crime acessório, a associação para o tráfico de drogas não pode existir sem a prova da materialidade do crime principal Leia mais »
Certo ou errado? Segundo a atual jurisprudência do STJ, a atenuante da menoridade prepondera sobre a agravante da reincidência Leia mais »
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