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622: Apesar do valor irrisório da subtração, elevada reprovabilidade da conduta pode afastar insignificância Leia mais »
Certo ou errado? A subtração de valores de conta-corrente, mediante transferência fraudulenta efetuada após invasão do sistema do banco, configura crime de estelionato Leia mais »
Certo ou errado? Comete latrocínio o agente que, para obter a posse do bem desejado, dispara contra a vítima mas mata seu comparsa Leia mais »
Certo ou errado? A arma de fogo desmuniciada e desmontada não serve para configurar o delito de porte ilegal Leia mais »
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