Princípio da insignificância deve ser aplicado com cautela nos crimes previstos na Lei de Drogas Leia mais »
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Certo ou errado? O erro invencível é o inescusável, pois pode ser superado por pessoa dotada de diligência ordinária Leia mais »
Certo ou errado? Ao tratar do concurso de pessoas, o Código Penal adotou principalmente a teoria monista Leia mais »
Certo ou errado? Segundo a teoria da acessoriedade limitada, a punição do partícipe pressupõe apenas a prática de fato típico Leia mais »
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