Opera-se o fenômeno da consunção entre os atos de possuir arma de fogo sem autorização legal e de dispará-la em lugar habitado Leia mais »
Nos termos da Lei n° 8.072/90, considera-se hediondo o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, previsto no art. 16 da Lei n° 10.826/03 Leia mais »
Não constitui crime vilipendiar as cinzas de um cadáver, sendo tal conduta atípica por ausência de previsão legal Leia mais »
O crime de tortura (Lei 9.455/97) praticado por militar em serviço é julgado pela Justiça Militar Leia mais »
Não se aplica a Lei Maria da Penha a casos de parentesco por simples afinidade nem para contravenções penais Leia mais »
É punível a prática de crime pelo agente infiltrado no curso da investigação de organização criminosa Leia mais »
Informações de Concursos Informações de Concursos /5 PGE/CE – Técnico de Representação Judicial – Último dia de Inscrições Leia mais
Informações de Concursos Informações de Concursos Inscrições Abertas até 10/02/2025: Psicólogo e Assistente Social – TJ/SP Leia mais
Informações de Concursos Informações de Concursos PGE/CE – Técnico de Representação Judicial – Último dia de Inscrições Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Edital Publicado: Analista e Técnico – MPU Leia mais
Informações de Concursos Informações de Concursos,OAB Inscrições Abertas até 13/01/2025: OAB 43 Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Inscrições Abertas até 04/02/2025: Juiz – TJ/AM Leia mais
Informações de Concursos Informações de Concursos /5 PGE/CE – Técnico de Representação Judicial – Último dia de Inscrições Leia mais
Informações de Concursos Informações de Concursos Inscrições Abertas até 10/02/2025: Psicólogo e Assistente Social – TJ/SP Leia mais
Informações de Concursos Informações de Concursos PGE/CE – Técnico de Representação Judicial – Último dia de Inscrições Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Edital Publicado: Analista e Técnico – MPU Leia mais
Informações de Concursos Informações de Concursos,OAB Inscrições Abertas até 13/01/2025: OAB 43 Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Inscrições Abertas até 04/02/2025: Juiz – TJ/AM Leia mais
Direito do Consumidor,E-books Gratuitos,Material de aula Direito do Consumidor /5 Editora Juspodivm, Henrique da Rosa Ziesemer e Mario Augusto Quinteiro Celegatto oferecem acesso grátis ao E-book Direito do Consumidor Leia mais
Direito do Consumidor Direito do Consumidor,E-books Gratuitos,Material de aula Editora Juspodivm, Henrique da Rosa Ziesemer e Mario Augusto Quinteiro Celegatto oferecem acesso grátis ao E-book Direito do Consumidor Leia mais
E-books Gratuitos E-books Gratuitos Ebook gratuito: Teses sobre os Juizados Especiais Criminais segundo o STJ Leia mais
Áudio e Podcasts Áudio e Podcasts /5 JusplayCast #015 – José Augusto – Consumidor em Foco Leia mais
Áudio e Podcasts Áudio e Podcasts JusplayCast #013 – Márcio Dizer o Direito: Sua Trajetória Leia mais
Artigos Artigos /5 A judicialização do cultivo de Cannabis para fins terapêuticos: Desafios jurídicos e os limites do decisionismo judicial Leia mais
Artigos Artigos A judicialização do cultivo de Cannabis para fins terapêuticos: Desafios jurídicos e os limites do decisionismo judicial Leia mais
