A prestação de serviços comunitários é uma medida socioeducativa do ECA que varia entre três e seis meses, a depender da pena cominada ao crime referente ao ato infracional Leia mais »
É obrigatória a conversão da pena restritiva de direitos se sobrevier condenação a pena privativa de liberdade Leia mais »
Praticar o pichardismo para a obtenção de ganhos ilícitos em detrimento de um número indeterminado de pessoas é crime contra o sistema financeiro Leia mais »
672: A ausência de previsibilidade de que a ofensa chegue ao conhecimento da vítima afasta o elemento subjetivo da injúria Leia mais »
672: Na medida socioeducativa aplicada sem termo, o prazo prescricional deve ter como parâmetro a duração máxima da internação Leia mais »
No concurso de pessoas, não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, ainda que elementares do crime Leia mais »
672: Na falsidade ideológica, o termo inicial da prescrição é o momento da conduta típica, não o da eventual reiteração de seus efeitos Leia mais »
O estado de necessidade é denominado “agressivo” quando a ação é dirigida contra o provocador do perigo Leia mais »
Artigos Artigos,Direito Digital, LGPD e Novas tecnológias Inteligência Artificial no Judiciário: a Resolução 615/2025 – CNJ Leia mais
Artigos Artigos,Direito Digital, LGPD e Novas tecnológias Inteligência Artificial no Judiciário: a Resolução 615/2025 – CNJ Leia mais
Direito do Consumidor,E-books Gratuitos,Material de aula Direito do Consumidor /5 Editora Juspodivm, Henrique da Rosa Ziesemer e Mario Augusto Quinteiro Celegatto oferecem acesso grátis ao E-book Direito do Consumidor Leia mais
Direito do Consumidor Direito do Consumidor,E-books Gratuitos,Material de aula Editora Juspodivm, Henrique da Rosa Ziesemer e Mario Augusto Quinteiro Celegatto oferecem acesso grátis ao E-book Direito do Consumidor Leia mais
E-books Gratuitos E-books Gratuitos Ebook gratuito: Teses sobre os Juizados Especiais Criminais segundo o STJ Leia mais
Áudio e Podcasts Áudio e Podcasts /5 JusplayCast #015 – José Augusto – Consumidor em Foco Leia mais
Áudio e Podcasts Áudio e Podcasts JusplayCast #013 – Márcio Dizer o Direito: Sua Trajetória Leia mais
Artigos,Direito Digital, LGPD e Novas tecnológias Artigos /5 Inteligência Artificial no Judiciário: a Resolução 615/2025 – CNJ Leia mais
Artigos Artigos,Direito Digital, LGPD e Novas tecnológias Inteligência Artificial no Judiciário: a Resolução 615/2025 – CNJ Leia mais
Artigos Artigos Lei nº 15.134/2025 e proteção dos membros das instituições do sistema de justiça: análise das implicações, problemas e vetos Leia mais
