Certo ou errado? A Lei de Drogas contém ressalva a respeito da proibição de plantas de uso estritamente ritualístico-religioso Leia mais »
STJ: Quinta Turma também afasta a reincidência por condenação anterior por porte de drogas para uso próprio Leia mais »
Princípio da insignificância deve ser aplicado com cautela nos crimes previstos na Lei de Drogas Leia mais »
Certo ou errado? Segundo a Lei 11.343/06, é absoluta a vedação à produção de drogas no território nacional Leia mais »
Certo ou errado? Para a punição do cultivo de plantas que se constituam em matéria-prima para a preparação de drogas, é necessário que se apure a presença do respectivo princípio ativo Leia mais »
No crime do art. 34 da Lei 11.343/06, é necessário que o objeto tenha destinação específica para a produção de drogas? Leia mais »
Ações penais e inquéritos policiais em andamento podem afastar a minorante no tráfico de drogas? Leia mais »
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