O erro sobre o objeto, de acordo com o Código Penal, não isenta o agente de pena e se considera, para a punição, o objeto sobre o qual o agente pretendia que recaísse a conduta Leia mais »
Certo ou errado? Há erro sobre o objeto quando o autor, ao tentar matar seu inimigo, por erro na pontaria mata outra pessoa Leia mais »
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