728: Lei 14.155/21 não contempla o estelionato praticado por meio de saque de cheque falsificado Leia mais »
706: Lei 14.155/21 define a competência para julgar o estelionato ainda que o crime lhe seja anterior Leia mais »
O estelionato na modalidade de fraude para recebimento de indenização do seguro prescinde, para a consumação, da obtenção da vantagem ilícita em prejuízo alheio Leia mais »
Invasão de dispositivo informático, furto eletrônico, estelionato eletrônico e competência – Lei 14.155/21 Leia mais »
“A”, com o intuito de enganar representante de instituição bancária para celebrar contrato de mútuo, apresenta contracheque e identidade falsos. Nessa situação, pratica crime contra o sistema financeiro Leia mais »
No estelionato, assim como na apropriação indébita, o agente pode deter, anteriormente à conduta, a posse lícita da coisa Leia mais »
No crime de furto mediante fraude, a vítima ludibriada entrega voluntariamente o bem ao agente Leia mais »
1023: Exigência de representação no estelionato alcança processos com denúncia já oferecida Leia mais »
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