Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasO excesso de exação é uma forma privilegiada do crime de concussão
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasSe o funcionário público exige contribuição indevida e depois desvia, para si, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos, comete concussão e peculato
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasComo já decidiu o STJ, não há crime de excesso de exação na exigência indevida de custas e emolumentos
