Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasA doutrina classifica o excesso nas justificantes em extensivo e intensivo
JurisprudênciaSTJÉ possível impetrar “habeas corpus” para ver reconhecida uma excludente de ilicitude?
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasSegundo a doutrina, o particular não pode invocar a descriminante do estrito cumprimento do dever legal
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasEmbora não esteja descrito na lei, o requisito subjetivo é, de acordo com a doutrina, necessário para que se reconheça a excludente da ilicitude
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasA exclusão da ilicitude penal, ainda que não restrita a dispositivo específico no CP, deve provir unicamente da legislação
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? O CPP é expresso ao proibir a decretação da prisão preventiva se o juiz verificar que o agente atuou acobertado por uma justificante
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? A existência manifesta de excludente da ilicitude é causa de rejeição da denúncia
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? Não faz coisa julgada no cível a sentença penal que reconhece excludente de ilicitude
Material de aulaPerguntas e RespostasComo se classifica o dispositivo legal que estabelece as excludentes da ilicitude?
