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ArtigosProcesso Penal

A soberania dos veredictos e a execução provisória em condenações no tribunal do júri: um julgamento histórico no STF

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030 de abril de 2020
ArtigosProcesso Penal

Análise jurídica da decisão do STF sobre a inconstitucionalidade da execução provisória da pena privativa de liberdade

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018 de novembro de 2019
JurisprudênciaSTF

STF nega seguimento a HC que pretendia obstar execução provisória de pena restritiva de direitos

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118 de maio de 2018
JurisprudênciaSTJ

STJ: Advogado não deve permanecer em sala de estado-maior na execução antecipada da pena

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223 de fevereiro de 2018
JurisprudênciaSTF

STF: Pendência de recurso especial pode obstar a execução provisória da pena

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027 de outubro de 2017
ArtigosProcesso Penal

STJ: É inadmissível a execução provisória da pena restritiva de direitos

3COMPARTILHAR
020 de abril de 2017
Direito PenalInformativosJurisprudênciaProcesso PenalSTJ

595: Embargos infringentes impedem a execução provisória da pena

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023 de março de 2017
ArtigosProcesso Penal

Execução provisória da pena

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47 de fevereiro de 2017

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