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Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasÉ possível a interpretação analógica no tipo de homicídio qualificado por paga ou promessa de recompensa
JurisprudênciaSTFSTF: Compete à Justiça Estadual julgar crime cometido por policial federal a caminho do trabalho
InformativosProcesso PenalSTJ659: Justiça Federal é competente para julgar homicídio cometido em conexão com roubo contra os Correios
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? No homicídio em legítima defesa com duplo resultado por ‘aberratio ictus’, a justificante se estende à pessoa não visada, mas também atingida
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? Incide a qualificadora relativa ao recurso que impossibilita ou dificulta a defesa da vítima no homicídio praticado com ataque nas costas
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? As circunstâncias legais contidas na figura típica do homicídio privilegiado são de natureza subjetiva
