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ArtigosDireito Penal

Penas alternativas nos casos de homicídio e lesão culposos qualificados pela embriaguez no CTB

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016 de fevereiro de 2021
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e Respostas

No homicídio privilegiado, a diferença entre os motivos de relevante valor moral e de relevante valor social reside basicamente na abrangência

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029 de janeiro de 2021
JurisprudênciaSTJ

STJ: Compete ao tribunal do júri julgar médicos que, durante a extração ilegal de órgãos, mataram dolosamente o paciente

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013 de janeiro de 2021
Direito PenalInformativosSTJ

679: Homicídio cometido contra menor entre 14 e 18 anos pode ter a pena-base aumentada

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013 de outubro de 2020
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e Respostas

O homicídio pode ser qualificado pelo emprego de tortura, que não se confunde com a tortura da qual decorre o homicídio

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05 de setembro de 2020
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e Respostas

Há conexão teleológica no homicídio cometido para ocultar a prática de outro delito ou para assegurar a impunidade dele

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03 de agosto de 2020
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e Respostas

Para que se caracterize o aborto, é necessário que a morte do feto ocorra ainda no ventre materno. Se a morte se der após a expulsão do feto, haverá homicídio

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028 de julho de 2020
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e Respostas

Para que se caracterize o homicídio, é dispensável que se trate de vida viável

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027 de julho de 2020
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e Respostas

De acordo com o STJ, é possível que alguém, assumindo o risco de matar, faça-o por motivo fútil

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023 de julho de 2020
Direito PenalInformativosSTJ

668: A majorante do art. 302, § 1°, II, do CTB não exige que o veículo esteja trafegando na calçada, sendo suficiente que o fato ocorra nesse local

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02 de maio de 2020
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