Se o direito de locomoção é disponível, o consentimento do ofendido exclui a ilicitude no crime de sequestro ou cárcere privado Leia mais »
De acordo com a doutrina majoritária, adotou-se no Brasil, no que concerne à relação entre tipicidade e ilicitude, a teoria da “ratio cognoscendi” Leia mais »
Segundo Claus Roxin, o consentimento do ofendido exclui a ilicitude da conduta; jamais recai na esfera da tipicidade Leia mais »
Certo ou errado? No erro de proibição o equívoco recai na ilicitude do fato. O agente imagina ser lícito o que é ilícito e pode ter a culpabilidade atenuada ou excluída Leia mais »
Certo ou errado? Elementos normativos do tipo são sinônimos de elementos normativos especiais da ilicitude Leia mais »
Certo ou errado? A legítima defesa subjetiva é a repulsa contra o excesso praticado por quem estava inicialmente agindo sob a excludente da ilicitude Leia mais »
Certo ou errado? O ordenamento jurídico brasileiro permite a ocorrência de tipicidade sem ilicitude, assim como de ilicitude sem culpabilidade Leia mais »
Certo ou errado? A ilicitude penal projeta-se para o todo do direito e, assim, não se restringe ao campo do direito penal Leia mais »
Certo ou errado? Entende-se por “teoria da ratio essendi” a fusão entre dois substratos do conceito analítico de crime: a tipicidade e a ilicitude Leia mais »
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