Comete crime contra a família quem contrai casamento conhecendo a existência de impedimento que lhe cause a nulidade absoluta ou relativa Leia mais »
Estão impedidos de depor o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge e o irmão do acusado Leia mais »
Não podem ser peritos os que tiverem prestado depoimento no processo ou opinado anteriormente sobre o objeto da perícia Leia mais »
Certo ou errado? De acordo com o CPP, é impedido de julgar o juiz que tiver aconselhado qualquer das partes Leia mais »
Certo ou errado? No processo penal, a dissolução do casamento não cessa o impedimento decorrente de parentesco por afinidade Leia mais »
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