Certo ou errado? A inexigibilidade de conduta diversa pode constituir causa supralegal de exclusão da culpabilidade Leia mais »
Certo ou errado? A inexigibilidade de outra conduta afasta elemento que integra a culpabilidade normativa pura Leia mais »
952: Não é possível exigir que o assessor jurídico analise a causa da emergência para a dispensa de licitação Leia mais »
Certo ou errado? Respaldado no CP, o STJ já admitiu a inexigibilidade de conduta diversa sobre falsificação de passaporte por quem buscava melhores condições de vida no exterior Leia mais »
Certo ou errado? O crime de dispensa ou inexigibilidade indevida de licitação pressupõe a desaprovação das contas pelo TCE ou pelo TCU Leia mais »
A teoria da cegueira deliberada como ponto de partida para aferir o dolo no crime do art. 89 da Lei 8.666/1993. Leia mais »
856: Crime do art. 89 da Lei 8.666/93 não se caracteriza com a inobservância parcial da norma procedimental Leia mais »
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