Quando se avalia uma Parceria Público-Privada, a pergunta tradicional é: o contrato oferece value for money? Ou seja, os recursos públicos estão sendo empregados de forma eficiente, com retorno econômico adequado ao longo do ciclo de vida do projeto? A pergunta é legítima e indispensável. Mas ela é, isoladamente, insuficiente para medir aquilo que de fato importa.
A Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas introduziu no debate uma segunda dimensão de valor, que proponho colocar no centro da avaliação das PPPs: o value for people. Não basta que a parceria seja financeiramente eficiente; é preciso que gere impacto social mensurável, promova inclusão territorial, alcance populações vulneráveis e respeite limites ambientais. Uma PPP pode ser impecável na planilha e, ainda assim, falhar naquilo que justifica a própria existência do Estado: servir às pessoas.
Essa dupla lente não é retórica. Ela tem consequências práticas concretas sobre como se desenha, contrata e fiscaliza uma parceria. Avaliar apenas o value for money leva o gestor a privilegiar projetos com fluxo de caixa previsível e localidades com maior capacidade de pagamento — o que, sem contrapartidas, tende a aprofundar desigualdades. Áreas rurais, periferias e serviços de baixa atratividade comercial ficam para trás. Incorporar o value for people significa exigir cláusulas de universalização, indicadores de equidade, subsídios cruzados quando necessário e pagamentos condicionados a resultados sociais, e não apenas físicos ou financeiros.
O conceito dialoga diretamente com a ideia de PPPs people first, que ganhou força no âmbito das Nações Unidas. Segundo essa perspectiva, o desenvolvimento humano e o impacto social devem orientar a parceria, sem que se despreze a sustentabilidade econômica necessária para atrair o investidor privado. Não se trata de opor eficiência e justiça social, mas de compreender que, no serviço público, uma não se sustenta sem a outra.
O ponto sensível é que o Brasil ainda mede mal essa segunda dimensão. Nossos contratos e sistemas de controle são relativamente maduros na aferição de custos, prazos e disponibilidade. São frágeis, porém, na mensuração de impacto social de longo prazo e de equidade. Faltam indicadores consistentes, faltam avaliações independentes periódicas e falta transparência ativa que permita à sociedade acompanhar não só quanto se gastou, mas o que efetivamente chegou às pessoas. Sem métricas claras, o discurso do impacto social corre o risco de permanecer no plano da intenção.
A própria experiência internacional, refletida nos documentos técnicos vinculados à ONU, adverte para o risco: sem mecanismos explícitos de orientação por prioridades públicas e de monitoramento de equidade, o engajamento privado pode ampliar cobertura e inovação para alguns, enquanto reproduz exclusões para muitos. O value for people não é um enfeite moral acrescentado ao value for money; é o critério que impede que a eficiência se torne um fim em si mesma e que a parceria se descole do interesse coletivo.
Para o gestor e o operador do Direito, a implicação é direta. Ao estruturar uma PPP, é preciso perguntar, desde os estudos preliminares, quais resultados sociais o projeto deve entregar, como serão medidos e o que acontece contratualmente se não forem alcançados. Uma parceria que não sabe responder a essas perguntas pode até gerar valor para o dinheiro público. Dificilmente gerará valor para as pessoas. E essas perguntas precisam estar traduzidas em cláusulas, não em preâmbulos de boas intenções.
Alinhar as PPPs estaduais à Agenda 2030 exige, portanto, mais do que boa vontade institucional. Exige transformar o impacto social em cláusula contratual, em indicador verificável e em condição de pagamento. Enquanto isso não for regra, seguiremos medindo apenas metade daquilo que realmente importa — e chamando de sucesso o que, para muitos cidadãos, nunca chegou a existir.