Se houver indícios de autoria de outras pessoas não incluídas na acusação, o juiz, na pronúncia, deve determinar a extração de cópias para as providências cabíveis Leia mais »
No júri, se a verificação de qualquer fato, reconhecida como essencial para o julgamento, não puder ser realizada imediatamente, o juiz deve dissolver o Conselho de Sentença Leia mais »
A sentença proferida no julgamento dos crimes dolosos contra a vida é chamada “subjetivamente complexa” Leia mais »
A soberania dos veredictos e a execução provisória em condenações no tribunal do júri: um julgamento histórico no STF Leia mais »
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