Exportar bens com valores não correspondentes aos verdadeiros configura crime de lavagem na forma da Lei 9.613/98 Leia mais »
1000: É inconstitucional o afastamento automático do cargo em decorrência de indiciamento policial Leia mais »
Segundo a orientação majoritária sobre os crimes de lavagem de dinheiro, não é punível a autolavagem no Brasil, em razão do princípio “ne bis in idem” Leia mais »
Certo ou errado? A doutrina majoritária identifica como bens jurídicos do delito de lavagem de dinheiro a administração da justiça e a ordem socioeconômica Leia mais »
Certo ou errado? A lavagem de dinheiro, ao contrário da receptação, não é autônoma porque não prescinde do processo e do julgamento do crime antecedente Leia mais »
Certo ou errado? Segundo o STF, a autolavagem pressupõe a prática de atos de ocultação autônomos do crime antecedente já consumado Leia mais »
657: Denúncia da lavagem de dinheiro não exige descrição detalhada da infração antecedente Leia mais »
Certo ou errado? Dá-se a lavagem de dinheiro pelo simples ato de ocultação, ainda que desacompanhado de qualquer ação adicional Leia mais »
Analista e Técnico,Informações de Concursos Analista e Técnico /5 Edital Publicado: Analista e Técnico – Câmara dos Deputados Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos TJ/PR – Juiz – Último dia de Inscrições Leia mais
Analista e Técnico Analista e Técnico,Informações de Concursos Edital Publicado: Analista e Técnico – Câmara dos Deputados Leia mais
Carreiras Fiscais Carreiras Fiscais,Informações de Concursos Edital Publicado: Analista, Técnico, Auditor e Médico – TCE/RN Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Inscrições Abertas até 29/01/2026: Juiz – TJ/GO Leia mais
Carreiras Fiscais Carreiras Fiscais,Informações de Concursos Inscrições Abertas até 16/01/2026: Auditor – SEFAZ/RN Leia mais
Analista e Técnico,Informações de Concursos Analista e Técnico /5 Edital Publicado: Analista e Técnico – Câmara dos Deputados Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos TJ/PR – Juiz – Último dia de Inscrições Leia mais
Analista e Técnico Analista e Técnico,Informações de Concursos Edital Publicado: Analista e Técnico – Câmara dos Deputados Leia mais
Carreiras Fiscais Carreiras Fiscais,Informações de Concursos Edital Publicado: Analista, Técnico, Auditor e Médico – TCE/RN Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Inscrições Abertas até 29/01/2026: Juiz – TJ/GO Leia mais
Carreiras Fiscais Carreiras Fiscais,Informações de Concursos Inscrições Abertas até 16/01/2026: Auditor – SEFAZ/RN Leia mais
E-books Gratuitos,Material de aula,Publieditorial E-books Gratuitos /5 Editora Juspodivm e Cris Orzil oferecem acesso grátis ao Novo Manual de Redação Oficial Comentado Leia mais
E-books Gratuitos E-books Gratuitos Ebook gratuito: Teses sobre os Juizados Especiais Criminais segundo o STJ Leia mais
E-books Gratuitos E-books Gratuitos Ebook gratuito: Concurso Público – a experiência de quem foi aprovado Leia mais
Áudio e Podcasts Áudio e Podcasts /5 JusplayCast #015 – José Augusto – Consumidor em Foco Leia mais
Artigos Artigos /5 Busca domiciliar e horário constitucional: A nova interpretação fixada pelo STJ Leia mais
Artigos Artigos Nova reforma no regime da prisão provisória – Comentários à Lei n.º 15.272/25 Leia mais
