Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasComete o crime de porte ilegal de arma de fogo o praticante de tiro esportivo abordado fora da rota autorizada para o transporte do artefato
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasO registro da arma de fogo não assegura ao seu proprietário o direito de portá-la
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasO servidor público alfandegário que, em serviço, permite que alguém ingresse no território nacional trazendo consigo ilegalmente uma arma de fogo responde pelo crime de facilitação de contrabando
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasO crime de disparo de arma de fogo (art. 15 da Lei 10.826/03) tem natureza expressamente subsidiária
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasA entrega de arma de fogo a criança ou adolescente caracteriza crime previsto no ECA, especial em relação ao Estatuto do Desarmamento
InformativosSTJ684: Posse ou porte de arma de fogo de uso permitido com numeração suprimida não é crime hediondo
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasPara a configuração do tráfico internacional de arma de fogo, não basta a procedência estrangeira do artefato, sendo necessária a comprovação da internacionalidade da ação
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasOpera-se o fenômeno da consunção entre os atos de possuir arma de fogo sem autorização legal e de dispará-la em lugar habitado
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasNos termos da Lei n° 8.072/90, considera-se hediondo o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, previsto no art. 16 da Lei n° 10.826/03
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasO transporte de granadas de gás lacrimogêneo configura crime de porte de artefato explosivo
