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Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e Respostas

O ato de quem possui desenhos manuscritos de crianças e adolescentes em cena de sexo explícito equivale à posse de fotos e vídeos da mesma natureza

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17 de janeiro de 2021
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e Respostas

A prestação de serviços comunitários é uma medida socioeducativa do ECA que varia entre três e seis meses, a depender da pena cominada ao crime referente ao ato infracional

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02 de julho de 2020
Direito PenalInformativosSTJ

672: Na medida socioeducativa aplicada sem termo, o prazo prescricional deve ter como parâmetro a duração máxima da internação

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025 de junho de 2020
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e Respostas

Nos crimes envolvendo pornografia infantil, o ECA permite que o juiz reduza a pena, deixe de aplicá-la ou a substitua se for pequena a quantidade do material apreendido

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04 de maio de 2020
Direito PenalInformativosSTJ

666: Não há consunção obrigatória entre armazenamento e compartilhamento de material pornográfico infanto-juvenil

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05 de abril de 2020
Direito PenalInformativosSTJ

666: O grande interesse por material pornográfico envolvendo menores não justifica o aumento da pena-base

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04 de abril de 2020
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e Respostas

O ECA tipifica a conduta de simular a participação de criança ou adolescente em cena pornográfica ou de sexo explícito, por qualquer forma de representação visual

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03 de abril de 2020
Material de aulaPerguntas e Respostas

Certo ou errado? O fornecimento de bebida alcoólica a criança ou adolescente tipifica o crime previsto no art. 243 do ECA

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023 de janeiro de 2020
Material de aulaPerguntas e Respostas

Certo ou errado? A prática de ato infracional análogo ao artigo 28 da Lei de Drogas não enseja medida socioeducativa restritiva de liberdade

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017 de novembro de 2019
ArtigosDireito CivilEstatuto da Criança e do Adolescente

A guarda de filhos e as consequências do descumprimento do acordo ou decisão judicial que regula a visita

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129 de julho de 2019
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