Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasÉ crime vender a criança ou adolescente qualquer tipo de fogos de estampido ou de artifício
ArtigosDireito PenalAssédio em face de adolescentes para prática de ato libidinoso por meios de comunicação tecnológicos e o fenômeno da anomia legislativa
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasA entrega de arma de fogo a criança ou adolescente caracteriza crime previsto no ECA, especial em relação ao Estatuto do Desarmamento
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasO ato de quem possui desenhos manuscritos de crianças e adolescentes em cena de sexo explícito equivale à posse de fotos e vídeos da mesma natureza
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasA prestação de serviços comunitários é uma medida socioeducativa do ECA que varia entre três e seis meses, a depender da pena cominada ao crime referente ao ato infracional
Direito PenalInformativosSTJ672: Na medida socioeducativa aplicada sem termo, o prazo prescricional deve ter como parâmetro a duração máxima da internação
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasNos crimes envolvendo pornografia infantil, o ECA permite que o juiz reduza a pena, deixe de aplicá-la ou a substitua se for pequena a quantidade do material apreendido
Direito PenalInformativosSTJ666: Não há consunção obrigatória entre armazenamento e compartilhamento de material pornográfico infanto-juvenil
Direito PenalInformativosSTJ666: O grande interesse por material pornográfico envolvendo menores não justifica o aumento da pena-base
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasO ECA tipifica a conduta de simular a participação de criança ou adolescente em cena pornográfica ou de sexo explícito, por qualquer forma de representação visual
