Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasQuem dolosamente provoca a queimada de lavouras e pastagens deve responder pela prática de incêndio tipificado em lei especial
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasA pesquisa de recursos minerais sem a licença ambiental e o descumprimento de obrigação de relevante interesse ambiental por aquele que tiver o dever contratual de fazê-lo são hipóteses típicas de crimes ambientais
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasO crime ambiental relativo à guarda doméstica de pássaro silvestre sem risco de extinção admite o perdão judicial
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasA configuração do crime de transporte de carga tóxica em desacordo com as determinações legais e regulamentares depende da ocorrência de lesão efetiva
ArtigosDireito PenalCrime de maus tratos a animais qualificado (Lei 14.064/20) – Primeiros apontamentos
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasDevido à transcendência do bem jurídico tutelado e à difusão dos danos, compete à Justiça Federal o julgamento dos crimes ambientais
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? A expressão “águas jurisdicionais brasileiras”, contida na Lei 9.605/98, é sinônima de “mar territorial brasileiro”
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? Não há modalidade culposa do crime de elaborar laudo falso para licenciamento ambiental
