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Informativo 399 do TCU: sessões de 1º, 2, 8 e 9 de setembro de 2020. (Uma relevante divergência entre TCU e STJ) Leia mais »
Certo ou errado? É indispensável para o tipo do art. 89 da Lei de Licitações que o agente se utilize de documento ideologicamente falso Leia mais »
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