O CPP é expresso a respeito da proibição da prisão preventiva decretada como antecipação da pena Leia mais »
No Brasil, embora não haja disposição expressa no Código Penal a respeito da finalidade da pena, a maioria considera que seja basicamente reeducativa Leia mais »
Dentre os diversos fundamentos para a pena, podem ser mencionados os absolutistas, os utilitaristas e os ecléticos Leia mais »
Para a teoria relativa, a pena tem um fim prático e imediato de prevenção geral ou especial do crime, e não se justifica por si mesma Leia mais »
Certo ou errado? Em matéria de concurso de pessoas, é correto afirmar que as mesmas penas deverão ser aplicadas a todos os coautores e partícipes Leia mais »
Certo ou errado? O confisco de bens outrora pertencentes ao suicida como forma de punição penal viola o princípio denominado “individualização judicial da pena” Leia mais »
Certo ou errado? É característica da teoria da prevenção geral positiva a consideração da pena como imperativo categórico Leia mais »
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