Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? A reincidência aumenta o prazo para a progressão de regime nos crimes hediondos e interrompe a prescrição da pretensão punitiva
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? Interrompe a prescrição a publicação do acórdão confirmatório da condenação
ArtigosConexões entre as instâncias penal, administrativa, civil e de improbidade: prescrição e efeito vinculante
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? Segundo o STF, é constitucional o art. 110, § 1º, do CP na redação dada pela Lei 12.234/10
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? O recurso extraordinário inadmitido na origem não impede a formação da coisa julgada
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? A prescrição intercorrente atinge a pretensão punitiva e se fundamenta na pena em concreto
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? A prescrição em antecipada é também denominada ‘em abstrato’ porque ocorre antes do trânsito em julgado para a acusação
