Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasA prescrição de estupro cometido contra criança, antes de transitar em julgado a sentença condenatória, começa a correr sempre no dia em que a vítima completa 18 anos
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasO prazo de prescrição da pretensão executória se inicia no dia em que transita em julgado a sentença condenatória para a acusação, ainda que haja recurso exclusivo da defesa
JurisprudênciaSTFCom sete votos, maioria dos ministros decide que acórdão confirmatório da condenação interrompe a prescrição
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? O prazo da prescrição da pretensão executória regula-se pela pena aplicada na sentença, aumentado de um terço se o condenado for reincidente
Direito PenalInformativosSTJ659: Tratados internacionais não têm efeito para tipificação penal interna
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? O art. 110 do CP permite a prescrição em perspectiva
Direito PenalInformativosSTJ652: A redução da prescrição no art. 115 do CP não se relaciona com as causas interruptivas do prazo
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? A prescrição superveniente é espécie de prescrição da pretensão executória porque regulada pela pena ‘in concreto’
