Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasSegundo já decidiu o STJ, a injúria racial há de ser equiparada, para os efeitos penais, ao crime de racismo, pois tem idêntico sentido de segregação
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasNo cálculo da prescrição da pretensão punitiva em abstrato não se consideram as circunstâncias judiciais nem as agravantes e as atenuantes
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasO recebimento da denúncia é causa interruptiva da prescrição, assim como o aditamento à inicial acusatória, independentemente de seus termos
Direito PenalInformativosSTJ672: Na medida socioeducativa aplicada sem termo, o prazo prescricional deve ter como parâmetro a duração máxima da internação
