Direito PenalInformativosSTJ652: A redução da prescrição no art. 115 do CP não se relaciona com as causas interruptivas do prazo
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? A prescrição superveniente é espécie de prescrição da pretensão executória porque regulada pela pena ‘in concreto’
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? Se a existência do crime depender de solução em relação ao estado civil das pessoas, interrompe-se o prazo prescricional
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? O art. 110 do CP admite a prescrição antecipada
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? O acórdão é marco interruptivo prescricional apenas quando reforma a sentença absolutória
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? Revogado o livramento condicional, a prescrição da pretensão executória é regulada pelo tempo que resta da pena
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? A prescrição retroativa não marca os antecedentes do acusado, nem gera reincidência
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? O prazo da prescrição da pretensão executória se inicia no dia do trânsito em julgado para a acusação
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? A prescrição anterior ao trânsito em julgado começa a correr do dia em que se toma conhecimento da autoria delitiva
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? A reincidência aumenta o prazo para a progressão de regime nos crimes hediondos e interrompe a prescrição da pretensão punitiva
