Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasNo cálculo da prescrição em abstrato, interessa o limite máximo da pena cominada, independentemente de causas de aumento ou diminuição ou de circunstâncias agravantes ou atenuantes
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasAs medidas socioeducativas não são passíveis de prescrição penal, pois o menor não pratica crime
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasA detração é considerada para efeito da prescrição da pretensão punitiva, mas não se estende aos cálculos relativos à prescrição da pretensão executória
InformativosSTJ693: Superado o limite imposto pela súmula 415 do STJ, não é possível a retomada do curso processual sem a localização do réu
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasÉ causa interruptiva do prazo prescricional a prisão do agente por motivo que não seja a sentença transitada em julgado
InformativosSTJ691: A suspensão do prazo prescricional pela expedição de carta rogatória cessa com a comunicação processual no estrangeiro
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasA pronúncia e sua decisão confirmatória interrompem a prescrição
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasA revogação do sursis e do livramento condicional, assim como a evasão do preso, são causas interruptivas do prazo da prescrição da pretensão executória
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasSegundo o STF e o STJ, a publicação do acórdão interrompe a prescrição inclusive quando apenas confirma a sentença condenatória
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasNão corre o prazo prescricional na pendência de embargos de declaração ou de recursos aos tribunais superiores, quando inadmissíveis
