Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? O acórdão é marco interruptivo prescricional apenas quando reforma a sentença absolutória
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? Revogado o livramento condicional, a prescrição da pretensão executória é regulada pelo tempo que resta da pena
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? A prescrição retroativa não marca os antecedentes do acusado, nem gera reincidência
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? O prazo da prescrição da pretensão executória se inicia no dia do trânsito em julgado para a acusação
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? A prescrição anterior ao trânsito em julgado começa a correr do dia em que se toma conhecimento da autoria delitiva
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? A reincidência aumenta o prazo para a progressão de regime nos crimes hediondos e interrompe a prescrição da pretensão punitiva
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? Interrompe a prescrição a publicação do acórdão confirmatório da condenação
ArtigosConexões entre as instâncias penal, administrativa, civil e de improbidade: prescrição e efeito vinculante
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? Segundo o STF, é constitucional o art. 110, § 1º, do CP na redação dada pela Lei 12.234/10
