JurisprudênciaSTFCom sete votos, maioria dos ministros decide que acórdão confirmatório da condenação interrompe a prescrição
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? O prazo da prescrição da pretensão executória regula-se pela pena aplicada na sentença, aumentado de um terço se o condenado for reincidente
Direito PenalInformativosSTJ659: Tratados internacionais não têm efeito para tipificação penal interna
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? O art. 110 do CP permite a prescrição em perspectiva
Direito PenalInformativosSTJ652: A redução da prescrição no art. 115 do CP não se relaciona com as causas interruptivas do prazo
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? A prescrição superveniente é espécie de prescrição da pretensão executória porque regulada pela pena ‘in concreto’
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? Se a existência do crime depender de solução em relação ao estado civil das pessoas, interrompe-se o prazo prescricional
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? O art. 110 do CP admite a prescrição antecipada
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? O acórdão é marco interruptivo prescricional apenas quando reforma a sentença absolutória
