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ArtigosDireito ConstitucionalProcesso Penal

Imunidade prisional dos parlamentares federais: os casos do deputado federal Daniel Silveira e do ex-senador Delcídio do Amaral

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018 de fevereiro de 2021
ArtigosProcesso Penal

À procura da nulidade perfeita – o prazo de 90 dias para revisão da prisão preventiva

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020 de janeiro de 2021
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e Respostas

Segundo o CPP, contra a decisão que substitui a prisão preventiva por cautelares é cabível o recurso em sentido estrito

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013 de dezembro de 2020
InformativosProcesso PenalSTJ

682: Turmas do STJ divergem sobre a possibilidade de o juiz converter de ofício a prisão em flagrante em preventiva

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09 de dezembro de 2020
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e Respostas

A prisão temporária, como a preventiva, não pode ser decretada de ofício pelo juiz

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08 de dezembro de 2020
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e Respostas

O juiz pode substituir a prisão preventiva por prisão domiciliar sempre que a agente for gestante

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27 de dezembro de 2020
ArtigosProcesso Penal

A conversão da prisão em flagrante em preventiva no período eleitoral

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09 de novembro de 2020
ArtigosProcesso Penal

O Pacote Anticrime acaba por revelar mais ainda a importância do Delegado de Polícia no ordenamento jurídico, dentro do sistema de persecução penal

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030 de outubro de 2020
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e Respostas

No Brasil, embora não haja disposição expressa no Código Penal a respeito da finalidade da pena, a maioria considera que seja basicamente reeducativa

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028 de outubro de 2020
InformativosProcesso PenalSTF

995: A inobservância do prazo nonagesimal não autoriza a revogação automática da prisão preventiva

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027 de outubro de 2020
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