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Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e Respostas

A concessão do perdão judicial é causa extintiva da punibilidade. Não subsiste qualquer efeito condenatório, salvo para fins de reincidência

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017 de abril de 2021
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e Respostas

A condenação por crimes eleitorais, que são equiparados a crimes políticos, não gera reincidência

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016 de abril de 2021
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e Respostas

A reincidência pode ser real ou ficta, conforme o segundo crime seja cometido antes ou depois do quinquênio depurador

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05 de fevereiro de 2021
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e Respostas

Em caso de “abolitio criminis”, a reincidência subsiste como efeito secundário da infração penal

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09 de dezembro de 2020
InformativosSTJ

681: Se o condenado não for reincidente específico em crime hediondo com resultado morte, não se aplica a progressão de regime na forma do art. 112, VIII, da LEP

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04 de dezembro de 2020
JurisprudênciaSTF

STF: Penas extintas há mais de cinco anos podem ser consideradas como maus antecedentes

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026 de agosto de 2020
Direito PenalInformativosSTF

982: Não há forma específica de comprovação da reincidência

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06 de julho de 2020
ArtigosDireito Penal

De que forma a reincidência pode ser comprovada?

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02 de julho de 2020
Direito PenalInformativosSTJ

672: Medida socioeducativa pode ser extinta pela perda de objeto se, maior de idade, o agente continua a delinquir

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026 de junho de 2020
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e Respostas

Embora prepondere na doutrina que apenas a agravante da reincidência se aplica aos crimes culposos, já admitiu o STF a agravante do motivo torpe

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019 de junho de 2020
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