Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasSegundo a jurisprudência do STF e do STJ, a atenuante da confissão espontânea prepondera sobre a agravante da reincidência
InformativosSTJTerceira Seção699: Progressão de regime após o cumprimento de 60% da pena pressupõe reincidência específica em crime hediondo ou equiparado
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasA concessão do perdão judicial é causa extintiva da punibilidade. Não subsiste qualquer efeito condenatório, salvo para fins de reincidência
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasA condenação por crimes eleitorais, que são equiparados a crimes políticos, não gera reincidência
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasA reincidência pode ser real ou ficta, conforme o segundo crime seja cometido antes ou depois do quinquênio depurador
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasEm caso de “abolitio criminis”, a reincidência subsiste como efeito secundário da infração penal
InformativosSTJ681: Se o condenado não for reincidente específico em crime hediondo com resultado morte, não se aplica a progressão de regime na forma do art. 112, VIII, da LEP
JurisprudênciaSTFSTF: Penas extintas há mais de cinco anos podem ser consideradas como maus antecedentes
