Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasA reincidência ficta não é aceita pelo Código Penal
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasDe acordo com preceito expresso do Código Penal, a reincidência penal não pode ser considerada, ao mesmo tempo, circunstância agravante e circunstância judicial, ainda que o sentenciado seja reincidente em mais de um delito
InformativosSTJ706: Somente a reincidência em crime idêntico é impeditivo absoluto à substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasO sursis pode ser concedido ao reincidente em crime doloso condenado a pena de multa
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasSegundo a jurisprudência do STF e do STJ, a atenuante da confissão espontânea prepondera sobre a agravante da reincidência
InformativosSTJTerceira Seção699: Progressão de regime após o cumprimento de 60% da pena pressupõe reincidência específica em crime hediondo ou equiparado
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasA concessão do perdão judicial é causa extintiva da punibilidade. Não subsiste qualquer efeito condenatório, salvo para fins de reincidência
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasA condenação por crimes eleitorais, que são equiparados a crimes políticos, não gera reincidência
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasA reincidência pode ser real ou ficta, conforme o segundo crime seja cometido antes ou depois do quinquênio depurador
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasEm caso de “abolitio criminis”, a reincidência subsiste como efeito secundário da infração penal
