Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasSegundo o STJ, a atenuante da menoridade relativa sempre prepondera sobre a agravante da reincidência
Direito PenalInformativosSTJ662: A reincidência de que trata o art. 28, § 4º, da Lei 11.343/06 é a específica
InformativosProcesso PenalSTJ662: Juiz da execução pode reconhecer reincidência omitida na sentença condenatória
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? O prazo da prescrição da pretensão executória regula-se pela pena aplicada na sentença, aumentado de um terço se o condenado for reincidente
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? A análise da reincidência precede a dos maus antecedentes, e eventual acréscimo de pena pela reincidência deve ser posterior à redução pela participação de menor importância
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? Para efeito de reincidência, não se consideram os crimes militares impróprios nem os crimes políticos
STJSúmulas636: Maus antecedentes e reincidência podem ser comprovados somente com folha de antecedentes
JurisprudênciaSTFSTF: Reincidente em furto de mínima ofensividade pode ser submetido a regime inicial aberto
