InformativosSTJ681: Se o condenado não for reincidente específico em crime hediondo com resultado morte, não se aplica a progressão de regime na forma do art. 112, VIII, da LEP
JurisprudênciaSTFSTF: Penas extintas há mais de cinco anos podem ser consideradas como maus antecedentes
Direito PenalInformativosSTJ672: Medida socioeducativa pode ser extinta pela perda de objeto se, maior de idade, o agente continua a delinquir
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasEmbora prepondere na doutrina que apenas a agravante da reincidência se aplica aos crimes culposos, já admitiu o STF a agravante do motivo torpe
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasOs crimes contra a honra, por serem punidos com detenção, impedem a aplicação do regime inicial fechado, mesmo em caso de reincidência
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasÉ sempre inviável a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos em caso de reincidência
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasA condenação anterior pelo crime do art. 28 da Lei 11.343/06 não pode ser considerada para fins de reincidência
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasSegundo o STJ, a atenuante da menoridade relativa sempre prepondera sobre a agravante da reincidência
