A concessão do perdão judicial é causa extintiva da punibilidade. Não subsiste qualquer efeito condenatório, salvo para fins de reincidência Leia mais »
A condenação por crimes eleitorais, que são equiparados a crimes políticos, não gera reincidência Leia mais »
A reincidência pode ser real ou ficta, conforme o segundo crime seja cometido antes ou depois do quinquênio depurador Leia mais »
Em caso de “abolitio criminis”, a reincidência subsiste como efeito secundário da infração penal Leia mais »
681: Se o condenado não for reincidente específico em crime hediondo com resultado morte, não se aplica a progressão de regime na forma do art. 112, VIII, da LEP Leia mais »
Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Carreiras Jurídicas /5 Edital Publicado: FCC – Defensor – DPE/MT Leia mais
Carreiras Fiscais Carreiras Fiscais,Informações de Concursos Edital Publicado: FGV – Auditor – SEFAZ/MG Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Edital Publicado: FCC – Defensor – DPE/MT Leia mais
Carreiras Trabalhistas Carreiras Trabalhistas,Informações de Concursos Banca Definida: FUMARC – Analista e Técnico – TRT/3 (MG) Leia mais
Carreiras Fiscais Carreiras Fiscais,Informações de Concursos Comissão Formada: Auditor – TCE/ES Leia mais
Carreiras Fiscais Carreiras Fiscais,Informações de Concursos Edital Publicado: Cebraspe – Analista e Técnico – MPC/SC Leia mais
Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Carreiras Jurídicas /5 Edital Publicado: FCC – Defensor – DPE/MT Leia mais
Carreiras Fiscais Carreiras Fiscais,Informações de Concursos Edital Publicado: FGV – Auditor – SEFAZ/MG Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Edital Publicado: FCC – Defensor – DPE/MT Leia mais
Carreiras Trabalhistas Carreiras Trabalhistas,Informações de Concursos Banca Definida: FUMARC – Analista e Técnico – TRT/3 (MG) Leia mais
Carreiras Fiscais Carreiras Fiscais,Informações de Concursos Comissão Formada: Auditor – TCE/ES Leia mais
Carreiras Fiscais Carreiras Fiscais,Informações de Concursos Edital Publicado: Cebraspe – Analista e Técnico – MPC/SC Leia mais
E-books Gratuitos E-books Gratuitos /5 Ebook gratuito: Teses sobre os Juizados Especiais Criminais segundo o STJ Leia mais
E-books Gratuitos E-books Gratuitos Ebook gratuito: O Ministério Público no Novo Código de Processo Civil Leia mais
Áudio e Podcasts Áudio e Podcasts /5 JusplayCast #014 – Rogério Sanches: Sua Trajetória Leia mais
Áudio e Podcasts Áudio e Podcasts JusplayCast #011 – Ana Spina – Técnicas de Estudo e Concentração Leia mais
Áudio e Podcasts Áudio e Podcasts JusplayCast #009 – Francisco Braga – Direito à Saúde na Jurisprudência do STF Leia mais
Artigos Artigos /5 Bem jurídico dos crimes contra a honra sob o enfoque da teoria dos atos de fala Leia mais
