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reincidência

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Em caso de “abolitio criminis”, a reincidência subsiste como efeito secundário da infração penal

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681: Se o condenado não for reincidente específico em crime hediondo com resultado morte, não se aplica a progressão de regime na forma do art. 112, VIII, da LEP

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STF: Penas extintas há mais de cinco anos podem ser consideradas como maus antecedentes

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