Apreendido um objeto em investigação policial, apenas a autoridade judicial pode deferir a restituição Leia mais »
A restituição integral do valor apropriado aos cofres públicos pelo autor de peculato doloso constitui desistência voluntária e isenta o agente de pena se feita antes do recebimento da denúncia Leia mais »
A devolução de bens apreendidos durante investigação policial depende sempre da instauração do incidente de restituição de coisa apreendida Leia mais »
Certo ou errado? Equivale à falsificação a conduta de restituir à circulação moeda falsa recebida de boa-fé Leia mais »
Certo ou errado? No furto, se a coisa é subtraída para uso momentâneo e é restituída em seguida, responde o agente por pena de detenção Leia mais »
Concursos Públicos Concursos Públicos /5 Banca Definida: Cebraspe – PC TO – Delegado, Perito Oficial e Investigador Leia mais
Concursos Públicos Concursos Públicos Banca Definida: Cebraspe – PC TO – Delegado, Perito Oficial e Investigador Leia mais
Concursos Públicos Concursos Públicos /5 Banca Definida: Cebraspe – PC TO – Delegado, Perito Oficial e Investigador Leia mais
Concursos Públicos Concursos Públicos Banca Definida: Cebraspe – PC TO – Delegado, Perito Oficial e Investigador Leia mais
E-books Gratuitos,Material de aula,Publieditorial E-books Gratuitos /5 Editora Juspodivm e Cris Orzil oferecem acesso grátis ao Novo Manual de Redação Oficial Comentado Leia mais
E-books Gratuitos E-books Gratuitos Ebook gratuito: Teses sobre os Juizados Especiais Criminais segundo o STJ Leia mais
E-books Gratuitos E-books Gratuitos Ebook gratuito: Concurso Público – a experiência de quem foi aprovado Leia mais
Áudio e Podcasts Áudio e Podcasts /5 JusplayCast #015 – José Augusto – Consumidor em Foco Leia mais
Artigos Artigos /5 Proteger a vítima não significa duplicar a acusação: notas críticas à nova redação do Enunciado 71 do FONAVID Leia mais
Artigos Artigos,Direito Administrativo Contas irregulares: o ato se julga objetivamente, mas o agente pode ser sancionado quando há dolo ou erro grosseiro Leia mais
Artigos Artigos STF afasta as escusas absolutórias na violência patrimonial: o que já foi decidido e o que ainda falta Leia mais