714: Admite-se a revisão criminal para aplicar a minorante do tráfico de drogas nos crimes tipificados no art. 273, § 1º-B, do CP Leia mais »
O STJ admite a revisão criminal com fundamento na retroatividade benéfica de orientação jurisprudencial Leia mais »
958: Revisão criminal não é direito subjetivo do condenado, que deve comprovar o atendimento dos requisitos legais Leia mais »
656: É admissível a revisão criminal que não indica especificamente o dispositivo legal violado Leia mais »
Certo ou errado? Segundo expressa disposição do CPP, a vítima deve ser chamada a integrar o procedimento de revisão criminal Leia mais »
Certo ou errado? A procedência da revisão criminal não pode alterar a classificação da infração, mas apenas absolver o réu, modificar a pena ou anular o processo Leia mais »
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