Lei 15.517/2026: Novo tratamento penal para o furto e o roubo de combustíveis e produtos energéticos Leia mais »
“A”, mediante violência e ameaça exercida com arma de fogo, exige que “B” preencha e assine um cheque, em seguida sacado no banco. Nessa situação, “A” pratica roubo majorado Leia mais »
Segundo o STJ, a majorante pelo emprego de arma de fogo no roubo exige a apreensão e a perícia Leia mais »
João, condenado por crime de furto com emprego de explosivo, é preso, meses depois de cumprir a pena, por roubo com emprego de arma de fogo. Na execução da pena do novo crime João não terá direito ao livramento condicional Leia mais »
O autor de roubo cometido com o emprego de faca após a Lei 13.654/18, mas antes da Lei 13.964/19, pode ter a pena aumentada com base nas circunstâncias judiciais Leia mais »
Os crimes de roubo próprio e impróprio se diferenciam porque, neste último, a violência pode ser cometida contra a coisa subtraída Leia mais »
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