De acordo com o Código Penal, o território nacional se estende a aeronaves e embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, onde quer que se encontrem Leia mais »
Um brasileiro adquiriu cocaína em São Paulo, transportou-a à Holanda e a guardou por vinte dias para vendê-la, até que foi preso pela polícia local. Nesse caso, aplica-se a lei penal brasileira, ainda que haja processo pela justiça holandesa Leia mais »
Foram adotados os princípios da territorialidade e da extraterritorialidade para a aplicação da lei penal castrense no espaço Leia mais »
Crimes cometidos em embarcações oficiais brasileiras em alto mar são de competência da justiça brasileira em razão do princípio do pavilhão Leia mais »
Certo ou errado? Sujeitam-se à lei brasileira os crimes praticados em aeronaves ou embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando em território estrangeiro, ainda que lá julgados Leia mais »
Certo ou errado? Para os efeitos penais são extensão do território nacional apenas as embarcações e aeronaves brasileiras de natureza pública Leia mais »
Certo ou errado? Na aplicação da lei penal no espaço o CP adota o princípio da territorialidade extremada Leia mais »
Carreiras Policiais,Informações de Concursos Carreiras Policiais /5 PM/SP – Soldado – Último dia de Inscrições Leia mais
Analista e Técnico Analista e Técnico,Informações de Concursos Edital Publicado: Analista e Técnico – TJ/MS Leia mais
Carreiras Policiais Carreiras Policiais,Informações de Concursos PM/SP – Soldado – Último dia de Inscrições Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos MP/PR – Promotor – Último dia de Inscrição Leia mais
Carreiras Fiscais Carreiras Fiscais,Informações de Concursos CGE/SP – Auditor – Último dia de Inscrição Leia mais
Carreiras Policiais Carreiras Policiais,Informações de Concursos Inscrições Abertas até 16/11/2025: Oficial Investigador – PC/ES Leia mais
Carreiras Policiais,Informações de Concursos Carreiras Policiais /5 PM/SP – Soldado – Último dia de Inscrições Leia mais
Analista e Técnico Analista e Técnico,Informações de Concursos Edital Publicado: Analista e Técnico – TJ/MS Leia mais
Carreiras Policiais Carreiras Policiais,Informações de Concursos PM/SP – Soldado – Último dia de Inscrições Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos MP/PR – Promotor – Último dia de Inscrição Leia mais
Carreiras Fiscais Carreiras Fiscais,Informações de Concursos CGE/SP – Auditor – Último dia de Inscrição Leia mais
Carreiras Policiais Carreiras Policiais,Informações de Concursos Inscrições Abertas até 16/11/2025: Oficial Investigador – PC/ES Leia mais
E-books Gratuitos,Material de aula,Publieditorial E-books Gratuitos /5 Editora Juspodivm e Cris Orzil oferecem acesso grátis ao Novo Manual de Redação Oficial Comentado Leia mais
E-books Gratuitos E-books Gratuitos Ebook gratuito: Teses sobre os Juizados Especiais Criminais segundo o STJ Leia mais
E-books Gratuitos E-books Gratuitos Ebook gratuito: Concurso Público – a experiência de quem foi aprovado Leia mais
Áudio e Podcasts Áudio e Podcasts /5 JusplayCast #015 – José Augusto – Consumidor em Foco Leia mais
Artigos Artigos /5 A dor à luz do pensamento freudiano, filosófico, religioso e criminológico – Um link com a manifestação cultural do rock nacional Leia mais
Artigos Artigos Tatuagens e “piercings” em cães e gatos: ilícito administrativo e penal conforme Lei 15.150/25 Leia mais
