A negativa do Delegado de Polícia em admitir a participação do advogado do investigado/autuado nas oitivas de testemunha, vítimas e outros atores diversos configura prática ilícita ou abusiva? Leia mais »
Caso não haja testemunhas da infração no ato da prisão em flagrante, devem assinar o auto ao menos duas pessoas que tenham testemunhado a apresentação do preso Leia mais »
Estão impedidos de depor o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge e o irmão do acusado Leia mais »
Certo ou errado? É possível afirmar que o CPP adota o sistema de “cross examination” na inquirição das testemunhas Leia mais »
Certo ou errado? Segundo o CPP, o juiz não permitirá que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais Leia mais »
Certo ou errado? Desde a Lei n° 11.719/08, veda-se a substituição de testemunhas no processo penal Leia mais »
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